O Deputado Federal Allan Garcês (PP- PA) protocolou um pedido na Câmara dos Deputados para que o Governo Lula explique como vai funcionar o Drex. Segundo ele, apesar dos anúncios do Banco Central, ainda surgem dúvidas sobre se a CBDC será usada para 'controlar a população'.
"..surgem diversas dúvidas com o andamento do projeto. O eventual controle excessivo por parte do governo e controle comportamental semelhantes ao modelo chinês, são algumas das preocupações", destaca ao Deputado.
"A possível extinção do dinheiro físico e a falta de acesso por parte das pessoas mais humildes também surgem como preocupação latente", disse.
Para tanto, o Deputado deseja obter esclarecimentos sobre a implantação da moeda digital Drex no Brasil, incluindo seu cronograma e base legal, questionando se há autorização legislativa para essa inovação. Ele também quer entender como a nova moeda digital coexistirá com o papel-moeda e o PIX, e se haverá integração entre os sistemas.
Além disso, busca informações sobre as medidas técnicas adotadas pelo Banco Central para garantir a privacidade e proteção de dados, bem como sobre a vulnerabilidade do Drex a ciberataques e vazamentos de informações. Ele questiona quais entidades terão controle sobre as transações e os dados dos clientes, e qual a base legal para esse controle.
Outro ponto de interesse é se órgãos como a Receita Federal e o Coaf terão acesso às operações realizadas pelos usuários e se essas transações poderão ser usadas para fins de tributação. Ele também quer saber se o Conselho Monetário Nacional ou outros órgãos possuem anteprojetos de lei ou resoluções para regulamentar a integração entre ecossistemas públicos e privados.
O deputado ainda levanta dúvidas sobre se o Banco Central terá controle exclusivo sobre o Drex e se o governo federal terá total visibilidade sobre as transações, incluindo detalhes como valores, locais e horários. Por fim, ele questiona qual será o nível de segurança contra fraudes estabelecido pelo Banco Central nas operações envolvendo a moeda digital.
Bancada 'anti-Drex'
Embora a agenda do Drex tenha começado ainda no Governo do presidente Jair Bolsonaro, assim que o preside Lula assumiu uma 'bancada anti-Drex' começou a se formar na Câmara dos Deputados, sendo composta por deputados que outrora eram alinhados com o governo.
Um dos principais deputados contra a CBDC é a Julia Zanatta (PL-SC) que vem defendendo que o Drex vai restringir a liberdade das pessoas e impor controle social aos brasileiros, embora o Banco Central já tenha dito inúmeras vezes que o mesmo sigilo bancário adotado no Sistema Financeiro Nacional (SFN) será usado na moeda digital do Brasil.
Também integra a 'bancada anti-Drex' o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que embora nunca tenha falado nada sobre o Drex durante o mandato de seu pai, agora defende que assim como feito por Donald Trump nos EUA, o Brasil deve banir o uso da CBDC no país.
Para combater informações equivocadas sobre o Drex (um projeto do Banco Central do Brasil e não do Governo Federal e que já é estudado pelo regulador desde 2015), a Secretaria de Comunicação Social, publicou um comunicado destacando que é falsa as informações de que o Drex irá substituir o dinheiro em espécie.
"A emissão de papel moeda se dá por diversas necessidades e hábitos da população. A versão inicial do Real Digital será uma opção adicional ao uso de cédulas, mas – por ter foco no uso online – seu impacto sobre a demanda por papel-moeda não deve ser relevante", destacou o governo.
Segundo o governo, também é falso que o BC esteja criando o DREX para monitorar as transações financeiras das pessoas.
"Em desenvolvimento pelo Banco Central do Brasil desde 2020, o DREX obedece princípios e regras previstos na legislação brasileira, em especial pela Lei do Sigilo Bancário e pela Lei Geral de Proteção a Dados Pessoais.
O Drex, o real em formato digital, será emitido: pelo próprio BC, para transações de atacado (liquidação de transações entre instituições autorizadas); ou pelas instituições autorizadas pelo BC, para transações de varejo com seus clientes", aponta o governo.
Trump 'azedou' as CBDCs nos EUA
Os argumentos dos deputados e defensores da extinsão das CBDCs ganhou corpo com a eleição de Donald Trump nos EUA. Em 23 de janeiro de 2025, o novo presidente dos Estados Unidos assinou uma ordem executiva intitulada "Reforçando a Liderança Americana em Tecnologia Financeira Digital".
Esta ordem proíbe explicitamente a criação e emissão de uma CBDC nos Estados Unidos. A ordem determina que nenhuma agência federal deve tomar medidas para estabelecer, emitir ou promover CBDCs dentro ou fora do país. Além disso, quaisquer planos ou iniciativas em andamento relacionados à criação de uma CBDC devem ser imediatamente encerrados.
A justificativa para essa proibição baseia-se em preocupações de que as CBDCs possam ameaçar a estabilidade do sistema financeiro, a privacidade individual e a soberania dos EUA. Críticos argumentam que uma moeda digital emitida pelo banco central poderia ser usada como uma ferramenta de vigilância governamental, monitorando transações financeiras dos cidadãos e potencialmente limitando a liberdade econômica.
No entanto, a decisão dos EUA de banir o desenvolvimento de uma CBDC contrasta com as abordagens de outras economias importantes. Além do Brasil, que segundo o CEO da Chainalysis é um dos poucos países do mundo com capacidade tecnica para criar uma CBDC, a China está avançando rapidamente com seu yuan digital, enquanto a Europa está explorando ativamente a implementação de um euro digital.
Além disso, há projetos de CBDCs bem avançados conectando nações como o mBridge, um projeto internacional de moeda digital desenvolvido em parceria entre o Banco de Compensações Internacionais (BIS) e os bancos centrais de China, Hong Kong, Tailândia e Emirados Árabes Unidos.
Seu objetivo é facilitar pagamentos transfronteiriços utilizando moedas digitais emitidas pelos próprios bancos centrais, reduzindo custos, aumentando a eficiência e diminuindo a dependência do sistema financeiro tradicional, que atualmente opera por meio de intermediários e redes como SWIFT.
O projeto utiliza tecnologia blockchain para permitir transações diretas entre bancos centrais e instituições financeiras autorizadas, sem a necessidade de conversão para moedas intermediárias, como o dólar americano. Isso representa uma inovação significativa no cenário financeiro global, fortalecendo a autonomia das economias participantes e possibilitando maior transparência e rapidez nas operações.
A ausência de uma CBDC americana pode impactar a posição do dólar no sistema financeiro global, especialmente se outras nações adotarem amplamente suas próprias moedas digitais e, por isso, Donald Trump quer fortalecer stablecoins atreladas ao dólar para evitar o declínio de influência da moeda americana, além disso, os maiores emissores de stablecoins atualmente, como Tether e Circle estão entre os maiores detentores de títulos do tesouro americano.