O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) revogou a suspensão das ofertas de 11 tokens RWA (ativos do mundo real) do Mercado Bitcoin (MB) após julgamento do recurso encaminhado pela empresa ao órgão regulador.
A decisão unânime foi tomada em reunião do Colegiado na terça-feira, 25 de março, que decidiu pelo conhecimento e provimento do recurso, de modo a revogar a Deliberação CVM 896/2025.
Em comunicado enviado ao Cointelegraph Brasil, o Mercado Bitcoin declarou ter encaminhado o recurso à CVM “por entender que segue todas as regras e as melhores práticas de transparência e diligência no desenvolvimento e na oferta dos 11 ativos supracitados, bem como dos outros mais de 650 ativos digitais de sua plataforma, que não foram questionados e operam normalmente.”
"Stop order" pegou o MB de surpresa
Em 11 de março, o órgão regulador havia determinado que o MB, bem como seus sócios, responsáveis e administradores, suspendessem as ofertas de ativos digitais lastreados em fluxos financeiros, oriundos de direitos creditórios, cedidos por Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).
No texto da deliberação, o órgão regulador afirmou que “o Mercado Bitcoin Serviços Digitais Ltda. não possui autorização da CVM para atuar como intermediário de valores mobiliários.”
A deliberação também instituiu a aplicação de uma multa diária no valor de R$ 100.000 para a “empresa e pessoas que venham a ser identificadas como participantes dos atos irregulares.”
Em 13 de março, o MB acatou a decisão e interrompeu a negociação dos ativos, embora tenha sido surpreendido pela deliberação da CVM.
Em uma postagem publicada no LinkedIn, Reinaldo Rabelo, CEO do MB, afirmou: “estamos convictos que cessão de crédito não é valor mobiliário", mencionando uma decisão de 2020 da CVM sobre uma oferta de tokens emitidos em parceria com o Vasco da Gama Futebol e Regatas.
Os tokens RWA suspensos por ordem do órgão regulador foram emitidos antes da publicação do Ofício Circular nº 6, de outubro de 2024, que estabeleceu novas regras para ofertas de valores mobiliários tokenizados no Brasil, conforme os requisitos da Resolução nº 88 da CVM.
Rabelo afirmou que o MB e outras tokenizadoras, que operavam com base na decisão de 2020, solicitaram ao órgão regulador orientação no processo de transição dos modelos de emissão e oferta de tokens RWA:
“Ninguém queria ser surpreendido com uma punição ou stop order decorrente da aplicação de uma decisão anterior.”
Consolidado como um dos principais players do mercado global de tokenização de ativos do mundo real, o MB anunciou recentemente uma parceria com a XDC Network para ampliar o mercado de ativos digitais emitidos pela empresa no mercado internacional, conforme noticiado pelo Cointelegraph Brasil.