A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou que as empresas Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e Vórtx QR Tokenizadora Ltda e Beegin Soluções em Crowdfunding Ltda., Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) e Flow Representações S.A. – Finchain foram autorizadas a emitir os primeiro tokens regulamentados do Brasil.
Segundo a CVM as empresas foram selecionadas para o Sandbox Regulatório e agora poderão emtir tokens representando valores mobiliários dentro de um ambiente regulado e monitorado pela CVM que, segundo a autarquia, pode ser o primeiro passo para a construção de normas para a ampla tokenização regulamentada no Brasil.
"Os projetos aprovados envolvem a emissão, distribuição pública e negociação, em mercado de balcão organizado, de valores mobiliários emitidos ou representados na forma de tokens em redes de blockchain", destaca a CVM.
Ainda segundoa CVM o projeto de Beegin, CIP e Finchain abarcará valores mobiliários de empresas de pequeno e médio portes, com emissão no regime da Instrução CVM 588. O projeto de Vórtx mira em debêntures e cotas de fundos fechados e utilizará o rito de ofertas da Instrução 476.
“Os modelos de negócio a serem testados pela primeira turma de participantes no Sandbox Regulatório representam oportunidade relevante para o fomento da inovação no mercado de capitais, tanto em termos da utilização de novas tecnologias quanto em relação à adoção de novas abordagens regulatórias pela CVM. Os resultados dos testes servirão de insumo valioso para que a Autarquia continue a promover o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, em especial no aumento da eficiência de suas operações e serviços.” — afirma o Presidente da CVM, Marcelo Barbosa.
Próximos passos
Ainda segundo a CVM, as datas de início das autorizações foram fixadas entre dezembro de 2021 e março de 2022, conforme pactuado com cada participante para acomodar etapas de preparação operacional e comercial.
Todas as empresas autorizadas ainda precisarão submeter ao Comitê de Sandbox versões finais de documentos relacionados ao funcionamento operacional de seus modelos de negócios, sendo que o início efetivo das operações fica condicionado a aprovação de tais documentos.
No total a CVM recebeu 33 solicitações de empresas interessadas em participar do Sandbox, entre elas o Banco BTG Pactual e a exchange Mercado Bitcoin. Destas 26 propostas foram consideradas inaptas pelo Comitê de Sandbox, sendo uma delas na segunda etapa de análise após alterações substanciais no modelo de negócio por iniciativa do proponente.
“É com satisfação que concluímos o primeiro processo de admissão, que deixou aprendizados relevantes para o regulador e para o mercado. A próxima etapa de monitoramento dos projetos também será desafiadora e deixará lições para os próximos processos de admissão para o sandbox.”, destaca Antonio Berwanger, coordenador do CDS e Superintendente de Desenvolvimento de Mercado (SDM).
LEIA MAIS