A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta sexta-feira (21) um Ato Declaratório determinando a suspensão (stop order) da Albi Corporation Ltd, que oferece criptomoedas e valores mobiliários no Brasil através da plataforma Capivo, segundo a autoridade reguladora.
Além de criptomoedas, a Capivo oferece trading de forex, Contratos por Diferença (CFDs), ações, índices e commodities. O que, segundo a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediário (SMI) da CVM, constitui indícios de que a plataforma “busca captar recursos de investidores residentes no Brasil para a realização de operações com valores mobiliários”.
Por meio do Ato Declaratório CVM 23.178, a autarquia federal determinou à empresa a imediata suspensão de qualquer oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários, de forma direta ou indireta, inclusive por meio de sites, aplicativos ou redes sociais, pelo fato de ela não integrar o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei 6.385.
Caso a determinação da CVM não seja adotada, a empresa e pessoas que venham a ser identificadas como participantes dos atos considerados irregulares estarão sujeitos à multa cominatória diária no valor de R$ 1 mil, “sem prejuízo da responsabilização pelas infrações já cometidas antes da publicação deste Ato Declaratório, com a imposição da penalidade cabível, nos termos do artigo 11 da Lei nº 6.385”.
O Cointelegraph Brasil não conseguiu contado com a plataforma, mas esse espaço está aberto para o posicionamento da Albi Corporation Ltd.
Este mês, a CVM também emitiu um stop order relacionados a tokens RWA oferecidos pelo Mercado Bitcoin, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.