A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu na última terça-feira (19) um stop order (suspensão) voltado à plataforma Zeal Capital Market, sediada no arquipélago de Seychelles, que atua no Brasil e diversos países como uma corretora de valores mobiliários, como ações, índices de commodities e exchange de criptomoedas e negociações forex.
Segundo apurou “a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediário (SMI), foram identificados indícios de que a empresa, que utiliza a sigla ZFX e atua em diversos países, busca captar clientes residentes no Brasil para a realização de operações com valores mobiliários, por meio do site www.zfx.com/br”, que permanecia no ar até esta quinta (21).
A autarquia, por meio do Ato Declaratório CVM 21.510, determinou à corretora a imediata suspensão de qualquer oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários, de forma direta ou indireta, inclusive por meio de sites, aplicativos ou redes sociais, pelo fato de não integrarem o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei 6.385.
A CVM ainda fixou uma multa diária de R$ 1 mil à empresa e e pessoas que venham a ser identificadas como participantes dos atos irregulares, “sem prejuízo da responsabilidade pelas infrações já cometidas antes da publicação deste Ato Declaratório, com a imposição da penalidade cabível, nos termos do art. 11 da Lei nº 6.385, de 1976, após o regular processo administrativo sancionador.”
No último dia 12, o colegiado da CVM também multou em um total de aproximadamente R$ 240,5 milhões a massa falida da empresa de investimentos baseada em criptomoedas InDeal, considerada uma pirâmide, e seus sócios e administradores por operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários e oferta de valores mobiliários sem obtenção do prévio registro perante a CVM no caso da InDeal, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.