A Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM) proibiu na última quarta-feira (19/5) a atuação da empresa de investimentos em Bitcoin Brava500 no país.

Segundo alerta da CVM, a empresa italiana está obrigada a interromper "qualquer oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários, de forma direta ou indireta”, sob pena de multa diária de R$ 1.000.

A autarquia diz que a Brava500 não está cadastrada junto à CVM e por isso não tem autorização para captar clientes no país:

“Aos participantes do mercado de valores mobiliários e ao público em geral que a empresa citada não está autorizada por esta Autarquia a captar clientes residentes no Brasil, por não integrar o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385, e determina à empresa a imediata suspensão da veiculação de qualquer oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários, de forma direta ou indireta, inclusive por meio da utilização de páginas na internet, aplicativos ou redes sociais (…).”

Como diz o alerta, a proibição inclui a atuação da Brava500 junto a clientes brasileiros em redes sociais. A CVM ainda pede que clientes prejudicados entrem em contato com a autarquia através do sistema de Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), para que seja possível identificar as pessoas que operam com a Brava500 no país.

A empresa de investimentos, segundo o site oficial, tem permissão para atuar e captar clientes em seu país natal, em Malta, no sul da Itália, além de ter autorização da Comissão de Valores Mobiliários da Austrália. O site, porém, não dá mais informações e tem como único meio de contato um telefone com DDD de Malta.

No Reclame Aqui, já há pelo o menos oito reclamações de clientes, que dizem ter tido suas contas bloqueadas na plataforma da Brava500 e não conseguem resposta da empresa.

A empresa costumava responder às reclamações de clientes regularmente, mas parou de atuar no Reclame Aqui desde o último dia 17, assim como nos canais de redes sociais da Brava500. 

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