Presente na audiência pública extraordinária na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados na última terça-feira (31), o presidente do Banco Central do Brasil (Bacen; BC), Roberto Campos Neto, disse que as criptomoedas têm  possibilidade de oferecer ganhos tecnológicos para os processos industriais, além do sistema financeiro. Ele criticou o monopólio dos criptoativos nas grandes exchanges e deixou claro que a autarquia federal vai apertar a fiscalização sobre estas empresas, inclusive para combater a utilização das plataformas como meio de sonegação fiscal. 

 “O blockchain é uma tecnologia que veio para ficar, mas temos visto uma preocupação grande com os criptoativos. Um problema é a concentração da custódia, com 80% das criptomoedas estão concentradas em quatro empresas”, disse. 

Campos Neto sinalizou que o Bacen deverá acrescentar mecanismos regulatórios não abordados no texto do Projeto de Lei (PL) 4401/2021, que institui a regulamentação dos “ativos virtuais” no país, matéria que chegou à Câmara no início de maio após aprovação no Senado e que pode ser apreciada em regime de urgência pelos deputados. Isso porque a proposta atual, se mantida, chancela ao governo federal a normatização do setor.

“Gostamos das duas versões de projetos sobre regulação de criptomoedas, tanto o da Câmara quanto o do Senado. Depois teremos outra versão de projeto de criptomoedas para complementar”, revelou. 

Ele disse ainda que o BC mantém o monitoramento da utilização de criptomoedas para a prática de fraude em importações, o que segundo ele acontece em operações cambiais de baixo valor e com a complementação de criptomoedas não declaradas ao fisco. Mas ele também admitiu a continuidade de fraudes pelo Pix através de contas-laranjas e declarou que:

“O que estamos fazendo é apertar o máximo possível para que os bancos não sejam hospedeiros de conta-laranja. Estamos trabalhando para que as instituições sejam responsabilizadas por manter essas contas.”

O sinal de Campos Neto de que as exchanges deverão ser objeto das primeiras medidas do Banco Central, caso sancionada e aprovada a regulamentação dos “ativos virtuais”, reforça a tese do advogado e professor do Insper e do Ibmec, Isac Costa, que afirmou que clientes de exchanges estrangeiras que não atuem em conformidade com a nova lei poderão ser impedidos de fazer saques em reais, realizando lucros de operações com criptomoedas, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil. 

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