O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal do Brasil, senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), disse à Agência Senado nesta sexta (26) que acredita que as criptomoedas têm "regras claras" e têm "todas as seguranças" para serem usadas no país.
O senador disse que o desenvolvimento de uma regulamentação cripto brasileira já foi debatida no segundo semestre em uma audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Segundo ele, a regulação para as criptomoedas segue na pauta de discussões da CTT. Ele ainda completou, dizendo que o debate sobre o tema contribui para que a aceitação das criptomoedas ganhe mais adeptos na casa. Segundo ele, as criptomoedas já provaram serem seguras:
"É uma moeda virtual, que está aí nos últimos dez anos, desde que foi lançada, com regras claras. E tem todas as seguranças."
Segundo Vanderlan Cardoso, a imagem do uso de moedas digitais pelo crime organizado no Brasil já está mudando. E a exigência da Receita Federal de declaração dos rendimentos com criptos deve tranquilizar o governo e os parlamentares quanto à sua disseminação entre atores criminosos:
"Eu tinha receio de que poderia ser usado pelo narcotráfico e para evasão de divisas. Fiquei muito tranquilo quando ouvi o diretor da Receita Federal dizer que já tem regulamento hoje, inclusive para ganhos de capital."
Além dos debates na CTT, o Senado Federal prepara também projetos de lei para regularizar o investimento de criptomoedas no Brasil. Em junho, o Flávio Arns (Rede-PR), protocolou, no dia 02 de julho, no Senado Federal um novo projeto de Lei que busca estabelecer marcos para o ecossistema cripto e blockchain do Brasil.