Um homem preso por vender pornografia infantil usou em sua defesa o suposto fato de que o computador usado para cometer o crime seria também usado para minerar Bitcoin, sendo acessado por outras pessoas. O caso foi julgado pelo Tribunal Regional Federal da 3a. Região (TRF-3) e noticiado pelo IG Economia.
Segundo o relato, em 13 de maio o TRF-3 condenou o réu a seis anos de prisão. O criminoso vendia material de pedofilia através do programa Shareaza e teve o dispositivo apreendido e analisado. Segundo a defesa, o computador era usado por outras pessoas para minerar Bitcoin, argumentando que o crime teria sido cometido por terceiros.
Três notebooks e quatro HDs foram apreendidos, enquanto em dois dos discos rígidos foram encontrados fotos e vídeos de pornografia infantil.
Segundo os peritos, o réu fazia o download dos arquivos e compartilhava o material criminoso na internet, especialmente entre os anos de 2017 e 2018.
Apesar das alegações da defesa, a decisão não considera plausível as alegações de que as tais outras pessoas, que supostamente mineravam Bitcoin nos dispositivos, tenham se envolvido no caso de material abusivo:
“Inicialmente, quanto ao acesso remoto, seja para a mineração de bitcoins seja pelo programa ‘teenviwer’, deve-se ponderar que seria muito improvável que alguém remotamente acessasse o computador de outrem e salvasse os arquivos em um dispositivo de hardware, coincidentemente arquivos de pedofilia.”
O réu foi condenado segundo os artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, que têm objetivo de combater a comercialização e disseminação de pornografia infantil na internet.
A pena para o crime é de 5 a 7 ano de prisão, além de multa.
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