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Brasil atrai mineradoras de Bitcoin com isenções fiscais, energia renovável e brechas na legislação

Incentivos para data centers e lacunas regulatórias favorecem expansão de fazendas de mineração de Bitcoin no país; projeto na Bahia prevê investimento de R$ 1 bilhão.

Brasil atrai mineradoras de Bitcoin com isenções fiscais, energia renovável e brechas na legislação
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Resumo da notícia:

  • O Brasil torna-se um polo alternativo para a mineração de Bitcoin, impulsionado por isenções fiscais e o uso de excedentes de energia renovável.

  • Projetos da Renova Energia na Bahia prevê investimentos superiores a R$ 1 bilhão e infraestrutura para 100 MW de potência.

  • O crescimento do setor ocorre em um vácuo regulatório, utilizando incentivos destinados a data centers convencionais (Redata) para viabilizar operações de grande escala.

A mineração de Bitcoin (BTC) cresceu no Brasil em 2025 e deve ganhar ainda mais tração em 2026, impulsionada por incentivos fiscais voltados a data centers e à importação de equipamento, pela abundância de energia limpa e pela ausência de uma regulação setorial específica.

Enquanto polos globais de mineração como China, Texas e União Europeia impõem restrições ao consumo energético e ao impacto ambiental da atividade, o Brasil se aproveita de uma conjunção de fatores para atrair investimentos no setor, conforme noticiado pela Folha de S. Paulo.

O avanço da atividade é exemplificado pelo projeto "Satoshi", da Renova Energia. Com investimento estimado em US$ 200 milhões (aproximadamente R$ 1 bilhão) e início de operação previsto para 2026, a unidade baseada na Bahia terá capacidade de 100 megawatts — consumo comparável ao de uma cidade de 1 milhão de habitantes.

A mineração de Bitcoin consiste no uso intensivo de hardware e energia elétrica para resolver problemas matemáticos complexos, garantindo a segurança da rede Bitcoin em troca de recompensas na criptomoeda nativa. Atualmente, a recompensa por bloco minerado é de 3,125 BTC, equivalente a US$ 272.500 (R$ 1,5 milhão).

A integração da mineração de Bitcoin ao parque industrial brasileiro é defendida por Jefferson Gomes, diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em uma proposta relacionada à isenção fiscal para data centers encaminhada ao governo federal, Gomes defendeu a atração de investimentos tecnológicos, independentemente da finalidade da atividade: 

“Tanto faz se os servidores desenvolvem inteligência artificial ou mineram criptomoedas, o relevante é a atração de negócios.” 

Mineradoras de BTC se beneficiam do Redata

O avanço da mineração de Bitcoin no Brasil está diretamente relacionado aos benefícios fiscais concedidos pelo Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), que elimina tributos federais na compra e importação de equipamentos, exigindo contrapartidas ambientais.

Criado por meio da Medida Provisória nº 1.318/2025, o Redata precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional até 25 de fevereiro. Caso contrário, perderá a validade.

Além disso, a inclusão de máquinas de mineração no regime de ex-tarifário até 2027 permite a redução temporária do imposto de importação para bens sem produção nacional equivalente. 

A Lei 14.478/2022, que regula o mercado de criptoativos no Brasil, não aborda diretamente a atividade de mineração, nem a menciona de forma expressa em nenhum artigo. Essas brechas permitem que mineradoras operem sob as mesmas regras de data centers convencionais.

O impacto da expansão das atividades de mineração no país divide especialistas. De um lado, as geradoras de energia argumentam que a mineração ajuda a equilibrar a rede ao consumir eletricidade excedente em horários de baixa demanda.

Do outro, críticos como o professor Ildo Sauer, da USP, alertam para o baixo retorno social. Segundo Sauer, existe o risco de a atividade gerar impactos ambientais significativos sem promover o desenvolvimento regional ou a geração de empregos em larga escala.

Além da Renova, outras gigantes do setor de energia e ativos digitais estão investindo na construção de infraestrutura para mineração no país. A Tether, emissora da stablecoin USDT, já mantém operações que utilizam biometano no Mato Grosso do Sul para minerar Bitcoin.

Empresas como a Atlas Renewable Energy e a Serena Energia também possuem pedidos de conexão junto ao Operador Nacional do Sistema (ONS) para projetos que vinculam a geração de energia renovável à mineração de criptoativos.

O crescimento da atividade no Brasil ocorre em um momento de redistribuição global do hash rate do Bitcoin. Após a proibição da atividade pela China em 2021, justificada por riscos financeiros e ambientais, os mineradores migraram para países com energia barata e regulação flexível, como Rússia e Cazaquistão.

Nos EUA, o Texas recebeu diversas empresas, que agora enfrentam restrições dos reguladores devido à sobrecarga da rede. A solução encontrada para manter as operações na região foi a integração das fazendas de mineração à rede elétrica para permitir o desligamento dos equipamentos em momentos de estresse do sistema ou de crises climáticas, um modelo de governança que a legislação brasileira ainda não prevê.

A consolidação do Brasil como um polo alternativo de mineração equilibra-se em um dualismo entre oportunidade econômica e vácuo regulatório. Embora os incentivos fiscais contribuam para acelerar o desenvolvimento do setor, há questionamentos sobre a possível omissão de ganhos de capital e a necessidade de criação de métricas de sustentabilidade verificáveis.

Conforme noticiado recentemente pelo Cointelegraph Brasil, empresas brasileiras de energia renovável enxergam na mineração de Bitcoin uma alternativa para reduzir perdas bilionárias com eletricidade excedente.