Bitcoin em debate pela CVM: 'Ausência de regulamentação prejudica o mercado de BTC e criptomoedas no Brasil'

Nesta quarta-feira, 11 de setembro, a Comissão de Valores Mobiliários do Brasil, CVM, promoveu junto com Insper, em São Paulo, um debate sobre Robôs Advisors (robos de investimentos), criptomoedas, blockchain, o sandbox regulatório e outros tipos de inovação para o mercado de valores mobiliários do Brasil.

Durante o evento, Tatiane Guazzelli apresentou o trabalho "Desafios regulatórios, em torno da emissão e negócios de criptoativos e o sandbox como uma possível solução", que contou com co-autoria de outros escritores que integram o escritório de advocacia Pinheiro Neto adovogados.

Segundo Guazzelli, usando um gráfico do Coinmarketcap ilustrando o crecimento do valor do Bitcoin ao longo dos últimos dois anos, a autora declarou que há determinados tipos de criptoativos que, embora sem status 'oficial' no Brasil, se adequam a competência da CVM, principalmente aqueles que se enquadram como Security Token.

No entanto, de acordo com ela, a ausência de um arcabouço regulatório no Brasil prejudica o desenvolvimento do mercado de Bitcoin e criptomoedas no país pois a falta de uma regra clara para o mercado traz um insegurança jurídica prejudicando os empreendedores que tem dificuldade em impulsionar seu negócio sem saber qual será a posição dos reguladores no futuro.

"Esta insegurança jurídica traz dificuldades quem deseja empreender nesta industria. Ela gera dificuldades e até uma imprevisibilidade sobre o que desenvolver neste mercado se você não sabe o que virá amanhã" declarou.

Ainda segundo ela, a ausência de uma regulamentação, também dificulta a separação das pessoas sérias e as não sérias, além das preocupações sobre todos os riscos deste mercado e como endereça-los em caso de fraudes.

A falta de regulamentação também deixa em um 'limbo' questões como fraudes que se utilizam do Bitcoin assim como supostos ataques cibernéticos que roubam informações e criptomoedas, ataques a exchanges, além da utilização de criptoativos para crimes como lavagem de dinheiro e evasão fiscal.

A advogada do Pinheiro Neto também destacou que há um debate sobre a obrigatoriedade das exchanges de criptomoedas do Brasil seguirem as regras de KYC, determinadas pela lei 9613 que poderia prevenir a utlização dos critpoativos para uma série de crimes.

"Outra preocupação que a usência de regras para este mercado traz versa sobre a manipulação que pode ocorrer nas negociações de criptoativos além da criação de mecanismos voltados para a proteção de investidores".

Guazzelli defende que o sandbox regulatório da CVM pode ajudar a buscar soluções para esta falta de regulamentação e, com isso, ajudar a impulsionar este tipo de mercado no Brasil

"Surge a ideia do sandbox regulatório. Esta ação é uma ótima ferramenta para se 'testar' o que  deveria se aplicar e quais as novas regras que deveriam se aplicar ao mercado de criptoativos, buscando que a regulação seja adequeda para este mercado e possa ajudar a promover o seu desenvolvimento também protegendo os investidores", finalizou.

Como noticiou o Cointelegraph, um pouco mais cedo, fazendo a abertura do evento, o presidente da Comissão de Valores Mobiliários do Brasil, Marcelo Barbosa, destacou que o intuito do órgão federal não é impedir o desenvolvimento das novas tecnologias no mercado.

"As novas tecnologias empurram as fronteiras da regulação (...) Nosso papel é aprender com o que surge de novo e fazer com que essa inovação impacte o mercado sem prejudicar a situação do tomar de serviço do mercado (...) Estamos aqui para apresentar trabalhos que proponhe debates interessantes sobre este ponto e sugestões de como melhorar nossas regras de sandobox, robos advisors e criptomoedas", disse Barbosa.