Segundo uma decisão publicada em 05 de março, o Tribunal de Justiça de Goiás determinou que a exchange Bitcoin Trade deverá restituir cerca de 0,39452196 Bitcoins a um de seus usuários que teria sido vítima de um ataque de phishing.

"Afirma que após o bloqueio o autor não conseguiu acessar sua conta, asseverando que deveria constar em sua conta um saldo de 0,39452196 BTC, todavia nada consta. Assevera que inicialmente a Ré informou que os bitcoins estavam em local seguro, sendo que o Autor informou diversas vezes, por e-mail, que alguém estava subtraindo seus bitcoins. Posteriormente, a empresa Ré, por e-mail, disse que não poderia fazer nada, e que não poderia ressarcir o autor do prejuízo que ele sofrera em virtude da falha do sistema de segurança da própria", alega o autor.

Em sua defesa, a Bitcoin Trade alegou que não deveria ser responsabilizada pelo roubo dos fundos do usuário pois o ataque phishing foi executado nos dispositivos do cliente e não nos equipamentos da exchange. Contudo a tese não foi acatada pela justiça que declarou que a empresa possui responsabilidade pela segurança e custódia dos ativos.

"Nota-se no processo que a requerida é pessoa jurídica que atua como empresa intermediadora de criptomoedas, ou seja, realiza atividade de risco financeiro. Assim, a reclamada possui responsabilidade objetiva pelos danos advindos de sua função (...) Ademais, também não merece amparo a alegação de que a situação narrada na inicial teve início no terminal de acesso do autor, pois, evidencia nítida falha de segurança da plataforma disponibilizada pela ré, mormente quando a própria requerida faz nítida propaganda garantindo plena segurança em seus serviços", diz a ação.

Além da restituição dos Bitcoins a Justiça determinou o pagamento de 1% de juros a partir da citação. e o pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de dano moral, atualizado monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de 1% ao mês, ambos a partir da publicação da sentença.

Por meio de nota encaminhada, Fábio Santo, co-fundador da empresa, declarou ao Cointelegraph que:

“Não houve falha de segurança na plataforma da BitcoinTrade. O que aconteceu foi um caso de Phishing, onde o usuário foi levado a acreditar que estava navegando no site da BitcoinTrade, quando na verdade estava em um site falso. Neste site falso, o usuário inseriu todos os dados pessoais (e-mail, senha, 2FA). Com posse dessas informações e com acesso ao e-mail pessoal do usuário (que também foi violado) o fraudador acessou o site verdadeiro da BitcoinTrade e efetuou o saque de criptomoedas. 

Ressaltamos que, infelizmente, casos de Phishing são comuns no Brasil e no mundo. Por isso, reforçamos que o usuário deve prestar muita atenção aos sites onde navega, verificando a grafia do site e a presença dos certificados de segurança. Para ajudar nossos clientes a se proteger contra esse tipo de ataque, a BitcoinTrade envia constantemente e-mails informativos, que ensinam os usuários a se proteger. Publicamos vídeos explicativos periodicamente para mostrar como atuam os fraudadores", disse.

A decisão é de primeira instância e cabe recurso.

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