O diretor de organização do sistema financeiro e resolução do Banco Central (BC), Renato Gomes, salientou na última segunda-feira (25) que a autoridade monetária não persegue lucro com o Pix, não havendo conflito de interesse. Ele sugeriu que a ferramenta poderia ter sido desenvolvida por empresas, que não manifestaram interesse, no passado.
As declarações do representante do BC durante um evento promovido pela Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) em São Paulo rechaçaram os argumentos utilizados pelo Information Technology Industry Council (ITI). Na semana passada, a entidade de lobby de grandes empresas de tecnologia, empresas de cartão e do sistema de transferências transfronteiriças Swift protocolou um documento no USTR (Escritório Representante de Comércio dos EUA), acusando o BC de favorecimento ao Pix por atuar, ao mesmo tempo, como regulador e operador da plataforma de transações instantâneas.
O posicionamento do ITI acirrou a ofensiva do presidente Donald Trump contra o Pix, já que o governo do republicando determinou em julho que o USTR iniciasse uma investigação sob a Seção 301 da legislação norte-americana, mecanismo que autoriza medidas de retaliação econômica sempre que práticas estrangeiras sejam consideradas prejudiciais aos interesses comerciais dos EUA, embora o documento assinado pelo representante do USTR, Jamieson Greer, não mencione diretamente o Pix.
Além de não objetivar lucro através do Pix, Renato Gomes disse que, entre 2015 e 2018, o BC incentivou as empresas a desenvolverem um sistema de pagamentos instantâneo aberto, o que não aconteceu segundo ele. O diretor revelou que “o BC está estudando uma forma de fazer iniciação sem redirecionamento para melhorar a experiência do usuário”, além de atuar em frentes como o aprimoramento da função de cobrança, Pix automático Pix Internacional e Pix Parcelado.
Gomes também reconheceu que, com a saída de funcionários, o BC enfrenta dificuldade em seu efetivo. O que representa um dos principais argumentos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65, que amplia a autonomia da autoridade monetária.
A PEC 65, que se encontra no Senado, ganhou força por supostamente proteger o Pix. Por outro lado, sindicatos representativos de funcionários do BC se manifestaram recentemente contra a proposta, sugerindo que a medida representa uma ‘falsa blindagem’ da plataforma gratuita de transações instantâneas, deixando o Pix à mercê da privatização.
Depois disso, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) protocolou o Projeto de Lei (PL) 4144/2025, proposta que estabelece que o Banco Central do Brasil terá a responsabilidade exclusiva e não transferível de operar e regular o sistema de pagamentos Pix e sua infraestrutura. O projeto ainda define princípios como gratuidade para pessoas físicas, acesso igualitário, eficiência, privacidade e segurança contra fraudes.
Valério, que também é o relator da PEC 65, ainda incluiu essas diretivas em sua última versão do texto que propõe a ampliação de autonomia do BC, após os sindicatos dizerem que os parlamentares estariam sendo manipulados através da proposta.
Em sua resposta ao USTR, o governo brasileiro também disse que o Pix é um sistema inclusivo e beneficia até empresas como Google, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.