O Banco Central (BC) estuda incluir a taxação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na normatização infralegal para o mercado de criptomoedas, prevista para 2025. A taxação de 1,1% seria direcionada às prestadoras de ativos virtuais (Vasps, na sigla em inglês) que operam remessas internacionais de stablecoins.
De acordo com informações publicadas pelo Valor nesta terça-feira (29), representantes do BC se reuniram com empresários do setor esta semana em um hotel em São Paulo. Segundo a reportagem, eles manifestaram preocupação sobre o custo de uma licença de câmbio e a dificuldade no rastreamento das stablecoins compradas pelos clientes.
Outras dúvidas elencadas dizem respeito à aplicação ou não do IOF em todas stablecoins compradas pelos clientes, já que parte dos tokens não são enviados ao exterior. Além disso, as Vasps questionaram o grau de monitoramento sobre as stablecoins compradas nas plataformas, em razão da possibilidade de envio através de carteiras externas.
Foi o que declarou à reportagem um executivo presente no encontro e que prefeiru não se identificar. Segundo ele, algumas exchanges menores não tem capacidade de monitoramento de tokens enviados para wallets externas.
No rol das possibilidades de se escapar do IOF, está a possibilidade de autocustódia de stablecoins em carteiras de hardware, as “carteiras frias”, entre outras maneiras que possam surgir no mercado para o não pagamento do spread imposto pelo BC, no caso o IOF.
A preocupação da autoridade monetária sobre o impacto das stablecoins nas transações cambiais ocorre na esteira do alto volume transacionado internacionalmente, mais de US$ 17,5 bilhões em agosto em negociações das duas principais stablecoins lastreadas ao dólar americano, USDT e USDC, segundo dados da Receita Federal.
Na avaliação da advogada Nicole Dyskant, conselheira da custodiante e provedora de infraestrutura blockchain Fireblocks, a preocupação do BC está relacionada à manutenção do controle do fluxo de entrada e saída de stablecoins do país, além de questões relacionadas à lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Dyskant defende a ideia de que a licença de câmbio seja direcionada à emissoras da stablecoins, como a Tether (USDT) e a Circle (USDC), para que a exchanges, que são as distribuidoras dos tokens, não precisem dessa chancela para negociação junto às clientes finais.
A representante da Fireblocks se baseia na concessão de licenças distintas aos diversos segmentos das Vasps, já que algumas empresas, como as tokenizadoras de ativos do mundo real (RWAs, na sigla em inglês), não atuam na área cambial.
Outra stablecoin lastreada ao dólar americano em franca expansão é o Meli Dólar, lançada pelo Mercado Livre, que alcançou milhões de usuários em menos de dois meses, segundo Ignacio Estivariz, vice-presidente de serviços Fintech da empresa, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.