Reguladora de valores mobiliários da Austrália lança diretrizes para criptomoedas, mineração e ICO

A Comissão Australiana de Valores Mobiliários e Investimentos (ASIC) publicou suas diretrizes para ofertas iniciais de moeda (ICO) e criptomoedas no seu site oficial, em 30 de maio.

A reguladora detalhou os pré-requisitos que as empresas de criptomoedas terão de atender para estar em conformidade tanto com as Leis da ASIC e de Corporações Australianas, mas não cobre regulamentações impostas por outras instituições nacionais. Especificamente, as diretrizes especificam que, se um ativo cripto é um produto financeiro, então o emissor e as empresas que os negociam têm de obter uma licença de serviços financeiros australiana.

O texto ainda diz que os mineradores serão considerados parte do processo de compensação e liquidação, pelo o menos em casos específicos:

“Nos lugares onde há mineradores e processadores de transações, que fazem parte do processo de compensação e liquidação (CS) de tokens que são produtos financeiros, aplicam-se as leis australianas.”

A reguladora também notou que as "entidades e seus conselheiros devem considerar todos os direitos e todos os recursos de uma ICO (independentemente de como ela é nomeada e comercializada) ao determinar se um criptoativo é um produto financeiro ou envolve um produto financeiro". O texto ainda especifica que as exchanges que fazem gestão desses ativos também precisam obter uma licença, já que a diretriz destaca:

“Negócios oferecendo ativos cripto, ou serviços relacionados com criptoativos, precisam passar pelos processos apropriados para terem certeza de que estão em conformidade com as leis australianas relevantes."

Finalmente, a ASIC também ressalta que as normas de Know Your Client ("conheça seu cliente") e contra lavagem de dinheiro se aplicam aos ativos cripto, assim como a Lei Australiana do Consumidor, incluindo casos em que os ativos são emitidos ou geridos fora do país.

Como o Cointelegraph publicou no começo da semana, a ASIC alertou ao público de que o projeto cripto OneCoin “poderia estar envolvido em fraude”.

No fim de abril, a agência fiscal da Austrália, Australian Tax Office, confirmou que vai contactar operadores de criptomoeda para debater questões tributárias, como parte de um novo esquema de coleta de dados.