A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) publicou na última quarta-feira (10) novas regras de governança e diligência para fundos e carteiras administradas que investem diretamente em criptoativos. As medidas entram em vigor em 1º de outubro e o estoque terá até 30 de junho de 2025 para adaptação. 

As novas diretrizes da Anbima se alinham à Resolução 175 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que autorizou aos fundos de investimento nacionais o aporte de até 10% do patrimônio em criptomoedas. 

De acordo com a associação, entre outros pontos, as metodologias para seleção e precificação dos investimentos devem ser descritas em políticas específicas. Com as mudanças, os gestores, ao diretamente adquirir criptoativos, devem ter uma política que descreva os controles adotados para a gestão desses ativos, contendo a área responsável pela decisão de investimento e os critérios utilizados para seleção dos criptoativos, incluindo os procedimentos relacionados ao monitoramento dos ambientes de negociação utilizados e à custódia.

A Anbima também definiu que a metodologia para a precificação dos criptoativos deve constar nos Manuais de Apreçamento das instituições, responsável por compilar os critérios para a definição dos preços de ativos.

Aprovadas em audiência pública em junho, com a inclusão de algumas sugestões relacionadas a ajustes pontuais no texto para maior clareza das normas, as mudanças trazem uma nova versão dos códigos, cujos conceitos foram aprimorados para evitar insegurança jurídica e incertezas, segundo a Anbima.

A entidade destacou uma mudança pontual em “Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros” pela exclusão do artigo que restringia a amortização em classes de FIFs (fundos de investimento financeiro) a cada 12 meses, em linha com a Lei 14.754/23, que trata da tributação de fundos fechados. 

Além das mudanças relacionadas aos fundos de criptomoedas, a Anbima publicou novas regras e procedimentos para Administração e Gestão de Recursos de Terceiros, de Serviços Qualificados, de Distribuição e de Ofertas Públicas.

Em junho, durante a Sustainability Week 2024, principal conferência de sustentabilidade para o setor privado na América Latina e Caribe, o diretor da Anbima, Eric Altafim, saiu em defesa dos tokens de ativos do mundo real (RWA) dizendo que eles são essenciais na transformação digital do mercado nacional, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.