O advogado e especialista em direito empresarial, ambiental, penal e família Sérgio Carlos de Souza escreveu um artigo para o site ES Brasil sobre o mercado de criptomoedas brasileiro, alertando que a falta de legislação deixa a população "sujeita a oportunistas".

Ele escreve que a legislação hoje não "disciplina os criptoativos":

"Antes de mais nada, é preciso esclarecer que, no Brasil, não há uma legislação que discipline os criptoativos, o que permite, em tese, que qualquer um possa lançar e ofertar uma criptomoeda. Por outro lado, essa ausência de legislação acaba deixando tudo muito solto e até sujeito aos oportunistas."

Segundo Souza, há empresas confiáveis no mercado, exchanges de moedas que atuam na compra e venda de ativos diretamente. O Cointelegraph Brasil já elencou as principais 11 exchanges brasileiras.

Ele diz que há dois tipos principais de golpes no Brasil: o primeiro é de empresas que se passam por exchanges de criptomoedas, que oferecem estes serviços mas não possuem estrutura ou simplesmente são fraude.

O outro, são as pirâmides financeiras, que ficaram famosas em 2019 oferecendo rendimentos que simplemente são impossíveis e entrando na mira da CVM e da Justiça.

"São as ofertas que já se apresentam como um investimento certeiro, com um retorno já fixado, normalmente na casa dos 10%, 20%, 30%. Ou seja, não é mais apenas a compra da moeda digital, mas também a oferta de um ganho “certo”, normalmente elevadíssimo, que não encontra paralelo no mercado. Esse tipo de oferta caracteriza uma empresa de investimentos, ou seja, deve ter o seu registro na CVM, o que quase nunca ocorre uma vez que fatalmente se trata de um golpe."

Ele defende, então, que o usuário tenha o "máximo cuidado" quando optar por investir em criptomoedas, estudando a reputação da empresa envolvida, que tipo de moeda está sendo investida, se há custódia direta dos ativos e se a entidade é regulada:

"Portanto, num mercado novo como esse e ainda não regulado por normas objetivas, é preciso ter o máximo cuidado para que, uma reserva construída ao longo de tempos não se torne em nada do dia para a noite."

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