A Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM) rejeitou nesta semana uma proposta de acordo do BTG Pactual, da PPLA Participations e de seu representante para encerrar dois processos administrativos, ainda sem acusação instaurada. A informação é do Valor Investe.

Os dois casos já haviam um pedido de termo de compromisso do BTG Pactual Holding, da PPLA Participation e de Gustavo dos Santos Vaz rejeitado pelo colegiado da CVM em outubro de 2019, levando em consideração a existência de outros processos envolvendo a holding ainda sendo apurados.

“Após análise, o Comitê entendeu que a celebração de acordo com BTG Pactual, PPLA e Gustavo dos Santos Vaz não seria conveniente nem oportuna”

A Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM) concluiu haver impedimento jurídico para realizar o acordo, argumentanto que Vaz não apresentou proposta anteriormente.

O comunicado da CVM também cita que o potencial ilícito cometido pode “em tese estar inserido em contexto mais amplo”. 

Segundo o texto, a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) foi informada que havia outros processos relacionados aos dois casos em investigação: a falta de divulgação ao mercado dos aumentos sucessivos de participação do BTG Pactual na PPLA também omissão "de forma tempestiva e correta de fato relevante sobre a operação que gerou grande diluição da participação dos detentores de BDRs".

Como noticiou o Cointelegraph Brasil, o BTG Pactual lançou uma criptomoeda própria na blockchain da Tezos, o ReitBZ, uma stablecoin lastreada no real.

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