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Relator do projeto na Câmara diz que o texto deve ser finalizado nos próximos dias para ir ao plenário.
Notícias sobre leis
A definição de lei de criptomoeda ainda é um tópico importante, pois a prática de sua implementação difere entre os países. Apenas algumas autoridades mundiais desenvolveram formas de regular os mercados de criptomoedas, transações dentro dele e outras coisas relacionadas. No entanto, devido à ausência de qualquer conjunto formal de leis, são aplicados precedentes judiciais. Até 2018, os países se dividiram em dois grupos: alguns permitiram oficialmente lidar com moedas digitais que existem como uma espécie de posse, produto ou um ativo de investimento, enquanto outros países o proibiram absolutamente. Outra questão importante diz respeito aos regulamentos para corretoras e startups que variam drasticamente entre os países, dependendo de sua experiência com as ICOs. As últimas notícias sobre a lei da criptomoeda são geralmente sobre mudanças que ocorrem na legislação em todo o mundo e seus resultados.
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Trump já concedeu perdão a dois pesos-pesados do setor cripto: o fundador da Binance, Changpeng “CZ” Zhao, em outubro, e o fundador do Silk Road, Ross Ulbricht, em janeiro.
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Executivo ‘corrige o vício de iniciativa identificado no PL 2338/2023, que institui o Marco Regulatório de Inteligência Artificial no Brasil’, através de novo projeto.
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O DeFi Education Fund liderou uma refutação ao apelo da Citadel Securities para que a SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) submeta as plataformas DeFi às leis de valores mobiliários caso negociem ações tokenizadas.
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Em comentários na quinta-feira, o presidente da SEC, Paul Atkins, reforçou sua visão para mercados financeiros dos EUA tokenizados e liquidação on-chain.
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Governo estuda regulação da cobrança da alíquota e avalia impactos da normatização do BC.
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CAE do Senado dá sinal verde a arcabouço que prevê modernização e aumento de segurança do sistema, incluindo o Pix.
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“Nossas equipes estão exaustas”, disse a senadora de Wyoming durante o Blockchain Association Policy Summit na terça-feira, ao comentar o andamento do projeto de lei cripto.
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O cofundador da Terraform Labs pode enfrentar até 40 anos de prisão na Coreia do Sul, mas um juiz questionou se o país ignoraria sua sentença nos EUA.
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Especialistas jurídicos estão preocupados que transformar a ESMA na 'SEC europeia' possa dificultar a autorização de cripto e fintech na região.
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Uma recomendação de sentença afirmou que Do Kwon causou mais perdas do que Sam Bankman-Fried, Alex Mashinsky e Karl Sebastian Greenwood juntos.
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A Comissão Europeia planeja expandir a supervisão da ESMA sobre empresas de criptomoedas e locais de negociação do MiCA, com o objetivo de otimizar os mercados da UE e reduzir a diferença com os EUA.
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Um think tank de Washington e proeminentes bitcoiners afirmam que prender os desenvolvedores da Samourai Wallet por uma conspiração de “transmissor de dinheiro não licenciado” criminaliza código sem custódia.
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Paul Atkins falou a partir da Bolsa de Valores de Nova York (NYSE) na terça-feira, dizendo que a SEC planejava anunciar uma isenção de inovação para projetos de criptomoedas “em cerca de um mês”.
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A Grayscale afirmou que a correção do Bitcoin em 2025 parece um fundo local, não um topo de ciclo, com a política do Fed e as leis cripto dos EUA sendo fatores-chave para 2026.