Durante o Ripple Policy Summit, promovido pela Ripple na Câmara dos Deputados em Brasília, João Accioly, diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), destacou que muitas vezes existe uma noção de que algo novo, como os criptoativos, não está regulado, no entanto, as leis já abrangem a regulamentação de aspectos fundamentais do setor.
De acordo com João Accioly, as iniciativas regulatórias têm avançado antes mesmo da implementação de projetos de lei específicos. Ele ressaltou a importância de interpretar as leis existentes de forma apropriada, evitando a necessidade de ampliar constantemente o escopo regulatório.
"Muitas vezes existe uma noção de que algo novo não está regulado quando ele, na verdade, já está regulado pelas normas atuais. Você não precisa mudar a lei para dizer que não pode matar alguém usando um sabre de luz. A lei já é clara, você não pode cometer fraude, não pode fazer estelionato. Então, no Parecer 40, buscamos orientar o mercado, as pessoas que agem no mercado, a lidar com aquela regulamentação já existente, e como que ela se encaixa nessas novas tecnologias", afirmou.
Segundo Accioly, o que a CVM tem feito é proteger os investidores e evitar as fraudes, aliado a isso, a autarquia busca inovar, englobar novas possibilidades do mercado, rever o conceito do que é ou não valor mobiliário e como adaptar as regras para não frear a inovação, sem abrir mão de suas funções primordiais de proteção aos investidores.
Bernardo Srur, presidente da ABCripto, destacou a importância da atuação dos reguladores, como a CVM, que têm buscado compreender e se adaptar ao mercado cripto com cautela e parcimônia. Ele enfatizou a necessidade de não limitar o potencial do mercado cripto ao tentar enquadrá-lo em estruturas regulatórias existentes, mas sim buscar um equilíbrio que promova a segurança dos investidores sem sufocar a inovação.
Ele também ressaltou a importância da autorregulação, indicando que o setor está evoluindo seus padrões para incluir aspectos como custódia e tokenização. Srur enfatizou que, embora a participação dos reguladores seja crucial, o mercado também deve desempenhar seu papel na busca por equilíbrio. Ele destacou o compromisso do mercado cripto brasileiro em avançar em direção a uma regulação adequada, enfatizando a importância da ação concreta em vez de apenas debates.
"Hoje nós temos um mercado de capitais que abrange 3% da população brasileira, enquanto no mercado cripto esse número já é de 6%. Então o mercado cripto brasileiro é mais popular, porque ele é mais acessível, mais democrático, mais inclusivo e porque dessa inclusão, dessa democratização consegue ser feita? Porque você tem uma facilidade no uso, você tem uma clareza em como usar. Então temos buscando a aturegulamentação e é por isso que a gente está dando esse passo em prol de ajudar a equilibrar essa balança. Não vamos deixar tudo somente na discussão, vamos mostrar, vamos fazer", disse.
Srur expressou confiança no potencial do mercado cripto brasileiro, afirmando que, com a regulação adequada e o engajamento do mercado, o Brasil poderia avançar ainda mais na adoção das criptomoedas. Ele destacou a importância de uma abordagem equilibrada que promova tanto a inovação quanto a segurança, enquanto incentiva o crescimento do mercado de capitais como um todo.
Regulamentação é necessária
Daniel Paiva, representante da VDV Advogados, abordou também diversos aspectos relacionados à regulação e ao impacto das criptomoedas no Brasil. Ele observou que a academia brasileira, embora tenha importado muitos conceitos estrangeiros, ainda não reflete a realidade nacional, especialmente no que diz respeito à regulação.
Apesar da importância do benchmark regulatório e das iniciativas regulatórias em outros países, ele aponta que o Brasil não tem um único regulador e que essa falta de uniformidade pode ser problemática.
Além disso, ele discutiu a importância de uma abordagem substancial em relação à regulação, enfatizando a necessidade de adaptar-se às práticas emergentes do mercado. Ele destaca que muitas questões já estão regulamentadas, mesmo antes da lei 14478, e que a interpretação e aplicação dessas regulamentações devem ser cuidadosamente consideradas.
Paiva também expressou preocupação com a segurança e a legalidade das transações de criptomoedas. Ele argumenta contra a ideia de fechar o mercado, mas defende uma expansão controlada com o olhar do governo. Ele critica a falta de regulamentação adequada que permitiu atividades ilegais, como lavagem de dinheiro e tráfico de drogas, e destaca a necessidade de relatórios obrigatórios para transações envolvendo criptomoedas.