Já se passaram mais de 2 anos desde que o Grupo Bitcoin Banco deixou de honrar o compromisso com seus clientes e impediu seus usuários de sacar as criptomoedas e o dinheiro que haviam custodiado nas empresas do GBB.
Desde então diversos fatos sacudiram o caso e envolvem desde tentativa de sequestro ao falecimento de investidores do GBB que, privados de suas economias, não tiveram recursos para realizar seus tratamentos de saúde.
Por seu lado, o GBB entrou com um pedido de Recuperação Judicial visando retomar suas atividades e, supostamente, pagar os investidores lesados. O processo, turbulento desde seu início, culminou nesta sexta, 07, com a EXM, responsável por avaliar a Recuperação Judicial pedindo a falência de todo o GBB.
Conforme documento encaminhado ao Cointelegraph, a EXM declara que o GBB não cumpre prazos e não paga nem mesmo a empresa responsável pela RJ.
"Em linhas gerais, afirma que as Recuperandas não atendem às solicitações da Administradora Judicial, não cumprem os prazos concedidos pelo Juízo, que os membros (pessoas físicas e jurídicas) contratados para atendimento das necessidades do feito recuperacional não são pagos, dentre outras questões".
Além da falência e visando preservar os recursos dos clientes a EXM pede que o GBB entregue todas as chaves privadas das supostas criptomoedas do grupo à justiça.
"b) Sejam as Recuperandas intimadas a apresentarem, em 5 (cinco) dias, todas as carteiras (wallets) que o grupo utilize ou utilizou, comprovando a posse das mesmas através de assinatura digital, e, consequentemente, comprovando a posse de suas chaves privadas;
c) A intimação das Recuperandas para apresentar o endereço (chave pública) de todas as wallets (incluídas as cold wallets e hot wallets que alegam possuir, para conferência do saldo de Bitcoins nessas carteiras, pois ao apresentar a chave pública e a assinatura digital qualquer perito em criptomoedas poderá verificar e validar as transações, bem como aferir o saldo de Bitcoins custodiados nas respectivas carteiras", pede a EXM.
Falência do GBB
Um pedido de falência do GBB já havia sido apresentado pelo advogado Thiago Oliveira Rieli em 2020 alegando que o grupo empresarial teria cometido irregularidades que comprometem o processo de recuperação judicial.
Advogando em causa própria, Rieli é ex-cliente do Grupo Bitcoin Banco e acredita na “evidente irrecuperabilidade das devedoras”. Ele afirma que as três últimas bancas de advogados abandonaram o processo de recuperação judicial do grupo empresarial, devido à falta de pagamentos.
“No ensejo, destaca-se exsurgir evidente a irrecuperabilidade das devedoras, haja vista a renúncia das últimas três bancas de advogados contratados, todas motivadas em razão do não pagamento dos honorários contratados.”
Se falência for aceita bens do GBB vão para justiça
Caso seja decretada falência pela Justiça os bens do GBB, incluindo os supostos 7 mil Bitcoins que o GBB ainda teria acesso, seriam 'tomados' pela justiça, segundo determina a LREF, a Lei de Falências do Brasil.
O devedor também perde o direito de administrar os seus bens ou deles dispor, estando proibido de desfazer-se dos bens ou de usá-los como garantia sem prévia autorização judicial. E também não poderá se ausentar da comarca em que o processo está tramitando sem autorização do juiz.
No caso dos clientes do GBB, caso a falência seja decretada, eles deverão habilitar os respectivos créditos nos autos do processo de falência. Dessa maneira, fica impedido que os bens do empresário sejam levados para penhora de imediato.
Porém isso não garante que eles vão receber todos os recursos, pois o processo de falência é desgastante, bastante complexo e pode demorar anos como no caso das "Fazendas Reunidas Boi Gordo".
O golpe das Fazendas Reunidas Boi Gordo de 1988 teria arrecadado mais de R$ 3 bilhões de reais, porém até agora nenhum dos investidores recebeu nada da massa falida da empresa.
Pelo contrário, a massa falida é alvo de uma nova investigação do Ministério Público que envolve uma complexa trama de desvio de dinheiro, laranjas e outros possíveis crimes, como mostra o portal A Pública.
Resultado, nenhuma das vítimas ainda recebeu.