Tailândia entrega primeiro rascunho de regulamentação de

O governo da Tailândia emitiu rascunhos da legislação de criptomoedas e ICO , uma vez que legisladores reiteraram que não tinham intenção de proibir a tecnologia, segundo reportou o Bangkok Post em 14 de Março.

Como o Bangkok Post e outros relataram, Nathporn Chatusripitak, um porta-voz do vice-primeiro ministro Somkid Jatusripitak, anunciou os dois decretos pendentes, que agora vão para a aprovação do conselho de estado, bem como um voto no gabinete.

Os próprios rascunhos destacam os planos para cobrar um imposto sobre ganhos de capital de até 15% em lucros de "ativos digitais" - definidos como "criptomoeda, tokens digitais e outros ativos sob a forma de dados eletrônicos", de acordo com o ministério das finanças da Tailândia.

Além disso, o governo exigirá que todos os envolvidos na realização de negócios de ativos digitais sejam "registrados com autoridades relevantes", conforme relatou o Bangkok Post.

A cobrança de imposto exata ainda não foi decidida, a publicação acrescentou, com detalhes específicos à serem seguidos no final deste mês.

A Tailândia adotou uma abordagem altamente prudente para o investimento em criptomoeda e ICO nos últimos meses.

Como a Cointelegraph relatou anteriormente, em Fevereiro de 2018, o banco central da Tailândia ordenou às instituições financeiras que não interagissem com moedas digitais ou ICOs antes da nova regulamentação ter entrado em vigor.

Duas semanas depois, a casa de câmbio Thai Digital Asset Exchange (TDAX) citou o mesmo motivo que por trás de sua decisão de pausar temporariamente registros de ICO.