O Deputado Federal Aureo Ribeiro (SD-RJ) defendeu que o uso do Bitcoin no Brasil, assim como seu status e regulamentação, deve ser inserido dentro do debate sobre a Reforma Tributária que vem sendo proposta pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro e pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, segundo entrevista concedida em 27 de fevereiro à rádio Câmara.

Ribeiro é o autor dos dois projetos que pedem a definição de regras para os criptoativos no Brasil, os PLs 2303/2015 e o 2060/2019. O deputado defende a inserção do BTC nos debates da Reforma Tributária devido a inserção do Bitcoin na economia nacional.

“Primeiro porque o Brasil começou a aumentar muito o uso de criptoativos. Segundo porque ela mexe com a economia mundial, hoje o Brasil tem 4 milhões de pessoas transacionando, investindo, comprando, vendendo algum tipo de moeda digital. Mexe economicamente, a gente tem alguns problemas ainda por falta de legislação, algumas pessoas que utilizam da falta de legislação para cometer crimes no Brasil. A gente precisa ter uma regulamentação que garanta quem está investindo”, destacou.

A equipe econômica do Governo Federal também quer a inserção dos criptoativos na Reforma Tributária, porém, a proposta de Guedes é a criação de um imposto sobre transações virtuais que também possa impactar os pagamentos feitos com critpoativos que chamaram a atenção do governo depois que os primeiros dados sobre as movimentações dos usuários nas exchanges de criptomoedas do Brasil começaram a chegar a Receita Federal por conta da IN 1888.

"A ideia sempre foi tributar transações digitais. Precisa de algum imposto, estamos procurando (...) Você precisa de um imposto. Tem que ter um imposto para transação digital", afirma Guedes.

No ano passado, o secretário da Receita Federal, José Tostes também revelou que o Governo Federal vê a inserção do Bitcoin e das criptomoedas como prioridade na Reforma Tributária e não podem ficar de fora dos debates.

"(...) qualquer que seja a proposta a ser construída, essa não poderá deixar de lado a economia digital (...) o volume de transações em criptomoedas que pode ser captado pela Receita atingiu R$ 4 bilhões. No mês seguinte, já eram R$ 8 bilhões. Mas, reconheceu, nem tudo passa pelos controles do governo. E esse deve ser um foco de atenção, para que esse novo instrumento não tenha mau uso (...) A atenção à economia digital é um dos quatro pontos que devem pautar as discussões do governo federal com os Estados na reforma tributária", revelou.

No entanto, apesar das declarações, os criptoativos ainda não fazem parte dos debates em andamento na Câmara dos Deputados ou no Senado, onde tramitam duas propostas distintas sobre o assunto, um de autoria do líder do MDB, deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e o outro, no Senado, de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly e apresentado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Enquanto isso, Guedes e Bolsonaro ainda não tem um texto 'fechado' sobre a Reforma Tributária mas também não são favoráveis as proposta que circulam atualmente. A meta do governo é aprovar a Reforma Tributária ainda este ano, fato que é apontado como 'difícil' por especialistas em política que destacamos desgaste do governo com o legislativo como principal fator para impedir a aprovação de uma medida desta ordem ainda este ano.

Como noticiou o Cointelegraph, o vice-presidente de desenvolvimento de negócios da Visa, Eduardo Abreu, destacou recentemente que a proposta de Guedes sobre a criação de um imposto para as transações digitais seria "um obstáculo à evolução da indústria de pagamentos" no Brasil.

Segundo Abreu, o esforço do Banco Central nos últimos anos para estimular criação de fintechs e inclusão bancária dos brasileiros seria colocada em xeque pela proposta:

“[Criar um imposto sobre transações digitais] desacelera esse crescimento e pode começar a ter o movimento contrário: estimular o retorno do dinheiro, cheque, essas coisas que são do passado. Se a gente tem um pensamento de estimular a competitividade, a qualidade, mais opções e menores preços, acho que vai na contramão de tudo isso”

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