O Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos EUA avançou com um projeto de lei destinado a impedir que bancos federais usem ou emitam moedas digitais de bancos centrais, ou CBDCs, abrindo caminho para uma votação no plenário.

Em uma sessão do comitê em 2 de abril, os legisladores votaram 27-22 a favor de aprovar o CBDC Anti-Surveillance State Act. O projeto de lei foi um dos cinco considerados pelo comitê em uma audiência de revisão, discutindo possíveis emendas. Os legisladores também aprovaram um projeto de lei que regulamenta stablecoins de pagamento, preparando a legislação para uma votação completa na Câmara.

"No Congresso anterior, este projeto passou na Câmara dos Representantes com uma votação de 216-192", disse o representante de Minnesota, Tom Emmer, patrocinador do projeto anti-CBDC. "Até agora, neste Congresso, este projeto tem 114 co-patrocinadores e apoio de grupos que vão da Independent Community Bankers Association e da American Bankers Association ao Club for Growth, Heritage Action e à Blockchain Association."

Muitos legisladores republicanos têm como alvo instituições como o Federal Reserve ou o Departamento do Tesouro, impedindo o desenvolvimento de CBDCs, frequentemente citando preocupações com a privacidade financeira. Após reapresentar o projeto de lei em março, o representante Emmer sugeriu que fosse uma tentativa de transformar uma ordem executiva do presidente dos EUA, Donald Trump, em lei. A ordem, assinada em 23 de janeiro, proibiu "o estabelecimento, emissão, circulação e uso" de uma CBDC nos Estados Unidos.

É politicamente vantajoso se opor às CBDCs?

Não está claro se o projeto de lei anti-CBDC terá os votos necessários na Câmara e no Senado para ser enviado à mesa de Trump para ser sancionado como lei. O senador Ted Cruz apresentou um projeto de lei complementar ao de Emmer em 26 de março, sugerindo um esforço coordenado dos republicanos para pressionar a legislação.

Desde o desenvolvimento dos ativos digitais, entidades governamentais como o Fed têm explorado a possibilidade de lançar uma CBDC. No entanto, muitos legisladores e líderes da indústria dos EUA se opuseram à ideia, alegando que a tecnologia poderia ser usada para monitorar as transações financeiras dos americanos.

Esta é uma história em desenvolvimento, e mais informações serão adicionadas à medida que estiverem disponíveis.