O senador dos EUA Ted Cruz apresentou um projeto de lei em 26 de março para proibir o Federal Reserve de emitir uma moeda digital de banco central (CBDC). O "Anti-CBDC Surveillance State Act" proibiria o Fed de oferecer certos produtos ou serviços diretamente para indivíduos americanos, um componente chave de qualquer CBDC.
O projeto de lei do republicano do Texas pode ser considerado um projeto de lei complementar à legislação anti-CBDC do republicano do Minnesota, deputado Tom Emmer, que foi reintroduzido em 6 de março. Um projeto de lei complementar é uma peça legislativa que tem redação semelhante ou idêntica a outra proposta de lei, sendo apresentada na outra câmara do Congresso.
Ambos os projetos afirmam que a proibição não deve incluir qualquer moeda denominadas em dólares que seja aberta, sem permissão e privada, e "preserve as proteções de privacidade das moedas dos Estados Unidos e da moeda física".
Projeto de lei anti-CBDC do Senador Ted Cruz. Fonte: Ted Cruz
Desde 2020, o Federal Reserve tem explorado uma versão digital do dólar dos EUA. De acordo com o CBDC Tracker, pelo menos quatro projetos de pesquisa estão atualmente em andamento por várias entidades do Federal Reserve.
Cruz tem sido um opositor vocal das CBDCs desde pelo menos 2022, quando introduziu uma legislação que proibiria o Fed de lançar uma CBDC direta ao consumidor. Ele seguiu com uma legislação semelhante em 2023 e, em 2024, tentou bloquear a tentativa da administração do então presidente Joe Biden de criar uma CBDC.
Emmer disse em uma audiência no Congresso que "a tecnologia CBDC é inerentemente anti-americana" e alertou que permitir que burocratas não eleitos emitam uma CBDC "poderia reverter o modo de vida americano".
Críticos denunciam as CBDCs
Embora as CBDCs tenham alguns benefícios supostos, críticos da tecnologia afirmam há muito tempo que a moeda digital emitida diretamente para os cidadãos poderia representar uma violação da privacidade e uma expansão do poder do governo.
No entanto, algumas nações e governos regionais ainda estão explorando essa tecnologia. Embora os consumidores europeus mostrem pouco interesse em CBDCs, os legisladores da região estão pressionando para criar um Euro digital. Israel divulgou um design preliminar para criar um shekel digital, e o Irã deverá lançar uma CBDC em um futuro próximo.
Nos EUA, a criação de uma CBDC tem encontrado mais resistência. O presidente Donald Trump jurou "nunca permitir" uma CBDC no país, e Jerome Powell, o presidente do Federal Reserve, disse que o Fed não emitirá uma CBDC enquanto ele estiver no comando.
Embora as CBDCs possam modernizar os sistemas financeiros legados e torná-los mais eficientes, elas também centralizariam a oferta monetária.