A Câmara dos Representantes dos EUA pode ter um caminho legislativo mais curto para impedir o Federal Reserve de emitir uma moeda digital de banco central (CBDC) ao usar um projeto de lei de estrutura de mercado aprovado em julho.
Em uma audiência do Comitê de Regras da Câmara na segunda-feira, uma agenda preliminar mostrou uma proposta para adicionar o texto do “Anti-CBDC Surveillance State Act” — também aprovado pela Câmara em julho, ainda que por uma margem estreita — ao “Digital Asset Market Clarity Act”.
O método de incorporação adicionaria o projeto de lei sobre CBDCs à versão final do projeto de estrutura de mercado existente enviado ao Senado para análise.
Republicanos da Câmara consideraram uma manobra semelhante antes da votação em julho do GENIUS Act — um projeto de lei para regulamentar stablecoins de pagamento. Alguns legisladores queriam que o projeto incluísse explicitamente uma proibição de CBDCs antes da votação, o que atrasou sua aprovação antes do recesso de agosto. Todos os três projetos acabaram sendo aprovados com algum apoio bipartidário.
Ainda não está claro se o projeto de lei incorporado pela Câmara, combinando a estrutura de mercado e a proibição de CBDCs, teria algum efeito sobre a legislação proposta no Senado.
Republicanos do Comitê Bancário do Senado disseram que sua versão da estrutura de mercado “se baseava” no CLARITY Act, mas era uma legislação distinta sob outro nome: o “Responsible Financial Innovation Act”.
A senadora de Wyoming Cynthia Lummis, uma das principais defensoras do projeto de estrutura de mercado, disse que o comitê bancário planejava aprovar a legislação até o final de setembro, com o presidente dos EUA, Donald Trump, potencialmente assinando-a como lei até 2026. No momento da publicação, nenhuma votação no comitê havia sido agendada.
Democratas do Senado oferecem sua própria estrutura para o mercado
Embora os republicanos mantenham o controle tanto da Câmara quanto do Senado, sua estreita maioria em ambas as casas pode exigir algum apoio dos democratas para aprovar legislações, incluindo o projeto de estrutura de mercado proposto.
As propostas de ambos os partidos incluíram maneiras de atualizar os requisitos regulatórios para oferecer mais clareza regulatória à indústria de ativos digitais. No entanto, os democratas pediram disposições para lidar com o que chamaram de “minar a confiança na indústria de ativos digitais como um todo” por parte de Trump, em referência aos empreendimentos cripto da família Trump.
Se os republicanos pretendiam abordar os laços de Trump com a indústria por meio da sua empresa de mineração American Bitcoin, da World Liberty Financial e de seu memecoin pessoal no projeto de lei, não estava claro no momento da publicação. O projeto deve seguir para votação em comitê dentro de duas semanas.