FTC dos EUA processa startup por usar fundos arrecadados em Bitcoins e faturas de cartão de crédito

A Federal Trade Commission (FTC) dos Estados Unidos está processando uma startup por gastar seus fundos arrecadados em Bitcoins (BTC) e faturas de cartão de crédito ao invés de utilizar os recursos para o desenvolvimento de produtos. O processo judicial foi revelado nesta última segunda-feira, 6 de maio.

A FTC moveu uma ação judicial perante o Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul do Texas alegando que a startup iBackPack e seu oficial e signatário autorizado Douglas Monahan abusaram de uma "grande parte" dos US$ 800.000 arrecadados durante quatro campanhas de crowdfunding dos consumidores.

Especificamente, os acusados não usaram os fundos para o desenvolvimento, produção e distribuição dos produtos declarados, como mochilas, mas compraram Bitcoins, fizeram saques em caixas automáticos (ATM) e pagaram cartões de crédito de uso pessoal.

A FTC declara no pedido que os réus violaram a Lei FTC, que proíbe "atos ou práticas injustas ou enganosas que afetem o comércio". O tribunal pode, portanto, conceder alívio auxiliar, incluindo rescisão ou reforma de contratos, restituição e o restabelecimento de fundos usados de forma ilícita.

No mês passado, o promotor do distrito de Manhattan, Cyrus R. Vance Jr., indiciou um grupo de indivíduos que operavam lojas na dark web e vendiam “centenas de milhares” de comprimidos de medicamentos falsificados e lavavam milhões de dólares com Bitcoin. Os indivíduos retiraram mais de US$ 1 milhão usando caixas eletrônicos para Bitcoin.

Também em abril, o Cointelegraph informou que o comerciante da LocalBitcoins, Jacob Burrell Campos, que vendeu Bitcoin para mais de 1.000 pessoas nos EUA, servirá dois anos na cadeia federal. Burrell, um cidadão mexicano, acumulou mais de US$ 820.000 em vendas de Bitcoin na plataforma P2P entre 2015 e 2018.