A Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM) aprovou nesta semana a primeira empresa de tokenização do país a operar 100% no mercado, ou seja, fora do ambiente do sandbox regulatório. A licença definitiva foi concedida para a empresa BEE4.
Essa aprovação faz da companhia a primeira a sair do Sandbox Regulatório da CVM com todas as licenças necessárias à manutenção e expansão de sua atuação, rumo ao desenvolvimento desse novo mercado no Brasil.
Em janeiro deste ano, já havia conquistado a licença para operar como Central Depositária, tornando-se também a primeira depositária digital do país, uma vez que utiliza Blockchain como parte de sua infraestrutura. Com a concessão das licenças de Balcão Organizado e Central Depositária, a BEE4 fica autorizada a:
- Atuar como ambiente de mercado regulado para a negociação de produtos de renda fixa e variável, como debêntures, notas comerciais e ações, focando primariamente em valores mobiliários de PMEs;
- Oferecer serviços de guarda, registro e liquidação de operações, uma vez que utiliza a C3 - câmara de liquidação da Núclea (stakeholder relevante da BEE4), além do tratamento de movimentações e eventos corporativos.
Segundo informou a BEE4, a empresa está finalizando a implementação da central depositária e da expansão das atividades de mercado organizado para os ativos de renda fixa nos próximos meses, enquanto aguarda a edição da nova resolução da CVM, o Regime FÁCIL.
Desde sua criação, seja durante o sandbox ou apresentando estudos técnicos, em contato constante com a CVM através de audiências formais, a BEE4 vem contribuindo para que a Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivo a Listagens para companhias de até R$ 500 milhões de faturamento anual se torne uma realidade no Brasil, e terá foco total no desenvolvimento desse segmento importantíssimo para economia nacional.
"Com as licenças definitivas de Balcão e Depositária estamos dando um passo crucial no desenvolvimento de um novo mercado que vem sendo construído para prosperar por gerações. Essa conquista nos permite impulsionar aquelas que podem se tornar as futuras grandes empresas brasileiras, oferecendo tanto alternativas de acesso ao crédito no mercado de capitais, como ofertas de ações. Nosso próximo passo é começar a operar nos termos do Regime FÁCIL, após publicação da nova resolução, prevista na agenda da CVM em 2025,” destaca Patrícia Stille, cofundadora e CEO da BEE4.
Tokenização no Brasil
Segundo um novo estudo da ABCripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia) o Brasil está em posição de destaque no cenário internacional de tokenização (Tokens RWA), reforçando a percepção de que o país está na vanguarda da transformação digital dos mercados financeiros e econômicos.
De acordo com o estudo, com marcos regulatórios recentes, forte crescimento no volume de ativos digitais e um ambiente institucional mais estável, o país aparece como um dos mais promissores do mundo neste setor.
O estudo aponta que o ano de 2024 foi decisivo para a criptoeconomia brasileira. O Banco Central passou a supervisionar o setor em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), fortalecendo a segurança jurídica e institucional para investidores e empresas.
Esse novo arranjo regulatório já apresenta impactos diretos: o volume financeiro reportado foi de R$ 440 bilhões, com 5,8 milhões de pessoas naturais movimentando ativos mensalmente, segundo dados da Receita Federal.
A reforma tributária e a Instrução Normativa RFB 2.180 também contribuíram para um ambiente mais favorável, ao lado de consultas públicas da CVM e do Banco Central sobre temas como criptoativos e tokenização. O resultado foi um salto de 300% nas ofertas de crowdfunding e um volume de R$ 1,3 bilhão em ativos tokenizados em 2024, conforme a CVM.
Diante da rápida expansão, a ABCripto reforça a necessidade de ampliar a educação sobre ativos digitais. A associação, que lançou um modelo de autorregulação em 2020, atua como ponte entre reguladores, investidores e empresas. O objetivo é impulsionar iniciativas que fomentem a criptoeconomia com responsabilidade e inovação.
Segundo Bernardo Srur, presidente da ABCripto, "a economia tokenizada tem o potencial de transformar profundamente todo o sistema econômico e financeiro no Brasil e no mundo." A expectativa para 2025 é de ainda mais crescimento, impulsionado por tokenização de ativos imobiliários e financeiros.
A consultoria Boston Consulting Group projeta que o mercado global de ativos tokenizados pode atingir US$ 16 trilhões até 2030 — e o Brasil quer ser protagonista nesse cenário.
Os dados do mercado reforçam a tendência de consolidação do Brasil como potência em tokenização. Apenas em 2023, foram tokenizados R$ 542 milhões em ativos. No total, o país movimentou R$ 1 bilhão em tokens entre 2019 e 2023.
O ambiente de sandbox regulatório também floresceu, com destaque para a Vórtx QR, que captou R$ 212 milhões, e a BEE4, com R$ 26 milhões. Somente a plataforma estar emitiu 84 projetos dentro do sandbox da CVM, com captação de R$ 21 milhões.
No crowdfunding, a captação em 2024 foi de R$ 1,5 bilhão, um crescimento de 80% em relação aos cinco anos anteriores somados, com 474 ofertas registradas. O número de plataformas autorizadas saltou para 66, revelando um ecossistema em plena maturação.
