Na última segunda-feira (11) em São Paulo, o presidente do Banco Central do Brasil (BC), Gabriel Galípolo, anunciou para setembro a regulamentação do Pix parcelado.
Em participação durante um evento na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o representante da autoridade monetária defendeu a gratuidade e manutenção da estrutura pública da plataforma de transações instantâneas do BC, alvo de uma ofensiva do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Além disso, Galípolo se mostrou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que dá mais autonomia ao BC.
O Pix parcelado “vai permitir que as 60 milhões de pessoas que não têm cartão de crédito possam fazer pagamento de valores mais elevados de maneira parcelada com menor tarifa e de maneira mais competitiva”, segundo o presidente do BC. Por outro lado, Gabriel Galípolo acrescentou que a proposta é ampliar e não restringir as opções de pagamento disponíveis:
O Banco Central não quer restringir as alternativas que existem, ele quer oferecer mais alternativas e deixar que o cidadão, o comércio e o varejo escolham aquela que lhe parece mais competitiva e mais interessante.
O anúncio coincide com a aproximação de respostas do BC a questionamentos dos EUA. Isso porque, em julho, o Pix se tornou alvo de uma ofensiva do governo Donald Trump no mês passado, depois da abertura de uma investigação do USTR (Escritório Representante de Comércio dos EUA), sob a Seção 301 da legislação norte-americana, mecanismo que autoriza medidas de retaliação econômica sempre que práticas estrangeiras sejam consideradas prejudiciais aos interesses comerciais dos EUA, embora o documento assinado pelo representante do USTR, Jamieson Greer, não mencione diretamente o Pix.
Ofensiva de Trump à parte, o Pix possui mais desafios pela frente. Um deles é a elevação dos custos de manutenção da plataforma com as novas funcionalidades. Segundo Gabriel Galípolo, “todas essas inovações têm uma correlação de mais ou menos de 70% dos recursos necessários para fazer a inovação e manter a inovação”.
As despesas com tecnologia no orçamento do Banco Central estavam abaixo de 30% antes do Pix e, agora, estão já chegando próximo de 50%, emendou.
Para o presidente do BC, a PEC 65, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, deve pavimentar o caminho para a continuidade e evolução do Pix, já que a proposta prevê a transformação do Banco Central em uma empresa pública.
É importante dar as ferramentas para que o Banco Central tenha uma atualização do seu arcabouço legal nacional, argumentou.
Ele ainda destacou a importância da manutenção da estrutura atual do Pix, “gratuito e uma estrutura pública, gerido pelo Banco Central, permitindo que atores possam se acoplar nesta rodovia”.
Se tivessem qualquer outro incumbente, poderia haver suspeita sobre conflito de interesse, sobre decisões para deixar ou não alguém entrar no sistema, completou.
Gabriel Galípolo disse ainda que “o Pix é estratégico e crítico, se transformou em uma infraestrutura absolutamente essencial para as pessoas”.
E se não fosse público, poderia trazer estes desafios, justificou.
A passos largos em Portugal, o Pix já gerou uma economia de R$ 106 bilhões aos brasileiros, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.