O Grupo de Trabalho sobre Ativos Digitais do presidente dos EUA, Donald Trump, divulgou seu tão aguardado relatório sobre criptomoedas, descrevendo recomendações políticas para a regulação das criptos nos Estados Unidos, incluindo estrutura do mercado cripto, supervisão jurisdicional, regulamentações bancárias, promoção da hegemonia do dólar americano por meio das stablecoins e tributação das criptomoedas.
Estabelecer uma “taxonomia” de ativos digitais ao definir claramente quais criptomoedas são valores mobiliários e quais são commodities foi o primeiro ponto abordado no relatório, divulgado na quarta-feira.
Segundo as recomendações do documento, a supervisão jurisdicional sobre ativos digitais deve ser compartilhada entre a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) e a Comissão de Valores Mobiliários (SEC), com a CFTC tendo autoridade sobre os mercados à vista de criptomoedas.
O grupo de trabalho recomendou que a SEC e a CFTC colaborem na supervisão das criptomoedas. Tokens de commodities devem ser regulados pela CFTC, enquanto outros tokens considerados valores mobiliários ficarão sob supervisão da SEC. Os autores do relatório disseram que uma estrutura de mercado cripto claramente definida faria dos EUA um líder global em ativos digitais.
“Um arcabouço regulatório racional para ativos digitais é a melhor forma de catalisar a inovação americana, proteger os investidores contra fraudes e manter nossos mercados de capitais como os mais admirados do mundo”, escreveu o presidente da SEC, Paul Atkins, em resposta ao relatório.
Regulamentações bancárias devem ser flexibilizadas e claramente definidas
Permitir que os bancos possam custodiar criptomoedas e fornecer serviços com ativos digitais aos clientes foi uma das principais propostas políticas delineadas pelo grupo de trabalho.
O grupo recomendou que os reguladores bancários simplifiquem o processo de obtenção de uma licença bancária e tornem os requisitos mais transparentes.
Stablecoins e pagamentos também foram abordados no relatório, ressaltando a necessidade de abraçar as stablecoins para proteger a hegemonia do dólar americano.
Como esperado, os autores instaram o Congresso a aprovar a Lei Anti-Vigilância Estatal das CBDCs e a proibir a pesquisa e o desenvolvimento de uma moeda digital de banco central nos EUA.
No entanto, o relatório destacou muitas das características que tornam as stablecoins indistinguíveis das CBDCs.
“Uma característica única das stablecoins é que os emissores de stablecoins podem coordenar com as autoridades para congelar e apreender ativos a fim de combater o uso ilícito,” escreveram os autores.
Estabelecendo regras claras para a tributação
Por fim, o relatório recomendou que o Congresso estabeleça uma política tributária sob medida para criptomoedas, levando em conta as características únicas da classe de ativos, incluindo o staking.
“A legislação deve ser promulgada para tratar os ativos digitais como uma nova classe de ativos sujeita a versões modificadas das regras fiscais aplicáveis a valores mobiliários ou commodities para fins de imposto de renda federal,” diz o relatório.