Em uma possível disputa com o Banco Central para determinar quem será o regulador do mercado de Bitcoin e criptomoedas no Brasil o novo presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento, destacou que a autarquia tem que ser o Regulador Tech.

“Quando todos discutem FinTechs, EduTech e PropTechs, a CVM tem que ser o Regulador Tech. Se estamos chegando perto dos 50 anos da Autarquia, é preciso pensar em uma ‘CVM Tech Versão 5.0’”, destacou o novo Presidente da CVM durante seu discurso de posse nesta segunda, 18.

Sem mencionar os criptoativos, mas focando em fintech e outras empresas de tecnologia na qual as exchanges de criptomodas podem ser enquadradas, Nascimento destacou que, sob sua gestão, a tecnologia será um dos pilares da autarquia.

  • Financiamento: o objetivo é repensar o modelo de financiamento da CVM, perpassando por temas como taxa de fiscalização, convênios e fundo patrimonial.
  • Pessoas: foco na valorização do corpo funcional da instituição, promovendo ferramentas e condições para desempenharem sua função com ainda mais excelência. Foram apontados: necessidade de concurso público, continuidade da ação de movimentados no regulados (profissionais advindos de outras entidades públicas para força-tarefa) e programa de jovens talentos.
  • Tecnologia: tornar a CVM cada vez preparada e equipada para as evoluções tecnológicas, como, por exemplo, por meio de sistemas e ferramentas capazes de monitorar o mercado de capitais, fornecendo indicadores sobre falhas, desvios e disfunções.

“Teremos grandes desafios na agenda sancionadora, regulatória e na pauta desenvolvimentista do mercado de capitais, em linha com a desburocratização que está em curso no ambiente de negócios do Brasil”, completou João Pedro.

Regulador das criptomoeda no Brasil

Em busca de estabelecer regras para as criptomoedas no Brasil o Projeto de Lei (PL) 4401/2021 aguarda aprovação na Câmara dos Deputados e depois deve seguir para sansão presidencial. No entanto, ainda é incerto se o PL irá determinar quem será o regulador do mercado de criptoativos ou deixará esta tarefa para o poder executivo.

Desde sua proposição em 2015 o PL já sofreu inumeras alterações e inclusive já teve um relatório pedindo a proibição das criptomoedas no Brasil. Contudo, nos últimos dois anos, o entendimento dos deputados e senadores foi pela regulamentação do mercado de criptoativos e não pelo seu banimento.

Contudo, entre os legisladores houve diversas mudanças sobre quem deveria ser o regulador do mercado cripto e responsável por criar as principais normas para o mercado. Inicialmente a tarefa caberia ao poder executivo que poderia até mesmo criar uma nova autarquia para regular os criptoativos ou determinar outro ente federal para tanto.

Porém, o projeto sofreu mudanças e passou a determinar o Banco Central do Brasil como regulador das criptomoedas, tarefa que o presidente do BC, Roberto Campos Neto, declarou por diversas vezes estar 'ponto para exercer'.

O próprio relator do PL, o Deputado Federal Expedito Netto (PSD-RO), chegou a declarar que indicaria em seu relatório o BC como regulardor do mercado de criptomoeda.

"O Banco Central será o regulador do mercado e ele já trabalha junto com o COAF. Eu não preciso dizer que eles vão trabalhar juntos, porque eles já trabalham juntos", disse.

No entanto, como o PL ainda não foi votado e como há insatisfação de alguns deputados com as mudanças feitas no texto do Senado pelo relator na Câmara, ainda não é possível determinar com clareza a quem caberá esta função.

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