Tether e Bitfinex pedem abrandamento de restrições de uso de dinheiro impostas por determinação legal

Advogados das empresas iFinex Inc., Bitfinex, da emissora da stablecoin atrelada ao USD Tether e entidades afiliadas enviaram uma carta ao Juiz Joel M. Cohen em 13 de maio pedindo abrandamento de restrições de uso de dinheiro impostas por determinação legal no mês passado.

Em 24 de abril, o escritório da Procuradoria Geral de Nova York (NY OAG) acusou a Bitfinex de perder US$ 850 milhões dos fundos necessários para resgates de usuários, e subsequentemente usando capital da empresa afiliada Tether para cobrir secretamente o déficit.

Na semana passada, Cohen declarou que o escopo da ordem judicial da OAG era muito amplo, e ordenou às partes tentarem resolver suas disputas e submeterem um argumento mais refinado.

Em 13 de maio, uma carta da iFinex disse que a NY OAG estaria extrapolando sua competência com algumas das estipulações e linguagem usadas nos processos judiciais, dizendo que os advogados dos réus não renunciam à moção para desocupar (Motion to Vacate) a ordem ex parte de 24 de abril de 2019 em sua totalidade. A carta diz que, em discussões até agora, as partes de ambos os lados não conseguiram chegar a um acordo e criticaram a recente contraproposta do NY OAG.

No cerne da questão estão as restrições da NY OAG sobre o uso de fundos de reserva de stablecoins — seja para investimento, transações entre partes relacionadas ou distribuição e dividendos. A carta argumenta contra a determinação para “fundos de reserva” apenas para fazer pagamentos, declarando:

“A linguagem da OAG pode exigir que a empresa corte salários e outros pagamentos ordinários a qualquer momento se, por qualquer motivo, houvesse lucro insuficiente [...] Simplesmente não é o papel do OAG microgerenciar os negócios da Tether dessa maneira.”

Além disso, a carta argumenta que a determinação poderia ser mal interpretada para sugerir que a Tether “só pudesse investir em dinheiro ou contas equivalentes a dinheiro”, observando que:

“O modelo de negócios da Tether depende da realização de investimentos e aquisições de ativos com os recursos advindos da venda de Tethers. Se simplesmente mantivéssemos os lucros em dinheiro, a empresa não ganharia o dinheiro necessário para financiar suas operações ”.

Apesar de sustentar que Tether deveria usar fundos de taxas de transação, em vez de reservas, para pagamentos, a NY OAG esclareceu em março — antes da determinação legal — em uma carta à corte que “proprietários de boa-fé devem poder resgatar seus tokens por dinheiro, como a Tether representa há muito tempo no mercado.”

Ela também declarou que "as mudanças propostas da OAG não restringem a Tether a mover suas reservas para contas equivalentes de caixa com juros ou similares”.

Como noticiado, documentos judiciais assinados pela AG Letitia James deram conta de que o “client co-misturado e fundos corporativos” perdidos ostensivamente haviam sido detidos no polêmico processador de pagamento paralelo baseado no Panamá Crypto Capital.