Lançadas diretrizes de AML e KYC para pagamentos blockchain por regulador suíço

A Autoridade de Supervisão do Mercado Financeiro da Suíça (FINMA) divulgou diretrizes sobre os requisitos regulamentares para pagamentos na blockchain sob supervisão da FINMA.

A nova diretriz para provedores de serviços de ativos virtuais, publicada em 26 de agosto, aplica-se a provedores de serviços de blockchain, incluindo exchanges, provedores de carteira e plataformas de negociação.

Em seu prefácio à orientação, a FINMA observa sua adesão à estrutura para a regulação de ativos digitais emitida em junho deste ano pelo Grupo de Ação Financeira Intergovernamental (GAFI/FATF).

Mais rigoroso que o GAFI/FATF

A FINMA ressalta que as empresas do setor blockchain não podem ser isentas dos padrões regulatórios existentes no país, como a lei de Combate à Lavagem de Dinheiro (AML).

Isso é ainda mais crítico quando se considera o que o órgão de fiscalização percebe como sendo a intensificação de riscos, como lavagem de dinheiro e financiamento de atividades terroristas, quando se trata de mecanismos de blockchain com pseudônimo.

Os provedores de serviços da blockchain são, portanto, obrigados a realizar verificações de Conheça seu Cliente, seguir uma abordagem baseada em risco para monitorar seus relacionamentos comerciais e notificar o Escritório de Relatos de Lavagem de Dinheiro da Suíça caso identifiquem atividades suspeitas em suas plataformas.

O regulador enfatiza que suas disposições devem ser interpretadas de maneira neutra em termos de tecnologia: portanto, os requisitos que as informações sobre clientes e beneficiários são transmitidas com ordens de pagamento se aplicam aos pagamentos blockchain da mesma maneira que para transferências bancárias.

Tais informações, no entanto, não precisam ser enviadas pela blockchain, mas podem ser fornecidas usando outros canais de comunicação. A FINMA observa que se afasta da orientação do GAFI ao recusar-se a isentar os pagamentos envolvendo provedores de carteira não regulamentados de seus requisitos.

Excesso de exigências?

A FINMA observa que não existe atualmente nenhum sistema - nacional ou internacional - que possa transmitir dados de identificação de forma confiável para pagamentos baseados em blockchain. Nem acordos bilaterais entre prestadores de serviços individuais foram estabelecidos até agora, acrescenta.

Caso tais acordos ou mecanismos de compartilhamento de dados sejam estabelecidos no futuro, afirma, eles seriam obrigados a envolver exclusivamente os provedores de serviços que estão sujeitos à supervisão apropriada de AML.

Também anunciadas hoje, fontes de redes sociais afirmaram que a FINMA aprovou licenças bancárias para dois prestadores de serviços de blockchain, a Sygnum e a Seba.

Na primavera deste ano, a empresa de análise de blockchain Chainalysis instou o GAFI/FATF a repensar suas diretrizes e demandas de relatórios para a VASPA, argumentando que forçar exigências onerosas em “VASPs regulamentados, que são aliados importantes para a força-tarefa, poderia reduzir sua prevalência, direcionar a atividade para descentralizada e peer-to-peer e levar a um maior risco de redução das instituições financeiras.”