A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) solicitou a um juiz federal que negasse a moção da Coinbase que pede o indeferimento da ação judicial movida pelo órgão regulador contra a exchange de criptomoedas.

Em um documento apresentado em 3 de outubro em um Tribunal Distrital de Nova York, a SEC rebateu as alegações da moção de indeferimento da Coinbase e reiterou sua crença de que algumas das criptomoedas listadas em sua plataforma eram contratos de investimento de acordo com o teste de Howey. Portanto, sujeitos à supervisão da SEC.

"Cada emissor de criptoativos convidou investidores – incluindo os compradores que utilizaram a plataforma da Coinbase – a esperar razoavelmente que o valor de seu investimento aumentasse com base no plano amplamente divulgado do emissor para desenvolver e sustentar o valor do ativo", escreveu a SEC.

A SEC afirmou que a Coinbase "sempre soube" que as criptomoedas que vende são valores mobiliários caso atendam aos requisitos do teste de Howey e alegou que a exchange reconheceu isso em seus registros junto ao órgão regulador.

O órgão regulador também descartou o argumento da Coinbase, invocando a "doutrina das grandes questões", que afirma que a SEC não tem autoridade sobre o mercado de criptomoedas até que o Congresso se manifeste sobre o assunto.

"A SEC não assumiu para si qualquer novo poder para fazer o que as leis federais de valores mobiliários ainda não a autorizam expressamente a fazer", disse a SEC.

Em uma postagem no X (Twitter) de 3 de outubro, o chefe jurídico da Coinbase, Paul Grewal, disse que os argumentos da SEC eram "mais do mesmo de sempre" e afirmou que os ativos listados "não são valores mobiliários e não estão dentro da jurisdição da SEC."

A @SECgov acaba de apresentar sua oposição à nossa moção de indeferimento. É mais do mesmo de sempre. Mas não acredite apenas na minha palavra - dê uma olhada por si mesmo. 1/7

— paulgrewal.eth (@iampaulgrewal)

Grewal afirmou que os argumentos da SEC em sua resposta significariam que "tudo, desde cartões Pokemon a selos e pulseiras Swiftie, também são valores mobiliários."

Miles Jennings, conselheiro geral de criptomoedas da a16z, afirmou em uma postagem no X que a moção da SEC "tem muitos buracos."

A oposição da SEC à moção da @coinbase tem muitos buracos. Mesmo que o tribunal concorde com a principal alegação da SEC (de que os contratos de investimento não exigem contratos legais), o caso da SEC ainda assim deve fracassar.

Como discutimos em nosso resumo em agosto, a teoria da SEC de...

— miles jennings (@milesjennings)

Jennings acrescentou que, mesmo que o tribunal concordasse com o principal argumento dos reguladores sobre contratos de investimento, o caso "ainda assim deveria fracassar", pois ele acredita que a definição da SEC de um contrato de investimento tem "amplitude infinita."

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