A exchange de criptomoedas com sede nos Estados Unidos, Coinbase, apresentou um pedido para que seja rejeitada uma ação movida pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) em junho.
Em um requerimento apresentado em 4 de agosto ao Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York, advogados da Coinbase entraram com um pedido de julgamento, alegando que a SEC "violou o devido processo legal, abusou de seu poder discricionário e abandonou suas próprias interpretações anteriores das leis de valores mobiliários" ao afirmar determinada autoridade regulatória sobre a exchange de criptomoedas. A equipe jurídica citou precedente do caso SEC vs. Ripple, no qual um juiz decidiu que o XRP (XRP) em grande parte não se qualificava como um título segundo os padrões existentes da comissão.
Especificamente, o requerimento da Coinbase contestou que as transações das 12 tokens em questão no caso da SEC atendiam à definição de "contratos de investimento" sob o teste de Howey e que a exchange operava como um corretor não registrado, argumentando que os questionamentos da comissão sobre seu programa de staking "não têm fundamentos legais". A empresa de criptomoedas solicitou que o tribunal rejeite o caso, alegando que a ação de execução da SEC foi "punitiva" e representou uma ultrapassagem em sua autoridade concedida pelo Congresso.
Ao ignorar esse precedente, a SEC violou o devido processo legal, abusou de seu poder discricionário e abandonou suas próprias interpretações anteriores das leis de valores mobiliários. Ao ignorar esse precedente, a SEC ultrapassou os limites rigorosos de sua autoridade básica estabelecidos pelo Congresso. 2/3
— paulgrewal.eth (@iampaulgrewal) 4 de agosto de 2023
A SEC apresentou a ação contra a Coinbase em 6 de junho, aproximadamente três meses após a exchange receber uma notificação Wells da reguladora federal. A empresa negou consistentemente as alegações da SEC de que suas atividades potencialmente violam as leis de valores mobiliários, e anunciou em 3 de agosto, durante uma teleconferência de resultados, que entraria com um pedido de rejeição.
Além da Coinbase, a SEC está conduzindo ações de execução contra a Binance e o fundador da Hex, Richard Heart. Recentemente, legisladores dos EUA aprovaram legislação em comissões que poderia reestruturar a autoridade da comissão sobre ativos digitais se for promulgada.
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