A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) apresentou uma queixa contra a plataforma de negociação de criptoativos Bittrex e seu cofundador e ex-CEO William Shihara por operar uma bolsa de valores, corretora e agência de compensação não registrada. A agência também apresentou uma acusação separada contra a Bittrex Global.
A SEC está pressionando quatro acusações de violações da Lei de Mercado de Capitais contra as empresas e Shihara no Tribunal Distrital dos EUA do Distrito Oeste de Washington. A Bittrex Global também está sendo acusada "em conexão com sua operação de um único livro de ordens compartilhado junto com a Bittrex".
A SEC argumentou em sua queixa que os tokens OMG (OMG), Dash (DASH), Algorand (ALGO), Monolith (TKN), Naga (NGC) e IHT Real Estate Protocol (IHT) negociados na Bittrex são valores mobiliários. A SEC foi criticada no passado pela prática de "regulação por execução" ao afirmar que os tokens são valores mobiliários somente no momento em que apresenta tais queixas, e não antes.
Hoje, acusamos a plataforma de negociação de criptoativos Bittrex Inc. e seu co-fundador e ex-CEO William Shihara por operar uma bolsa de valores nacional, corretora e agência de compensação não registrada.https://t.co/kBsIFMp7ZA
— Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (@SECGov) 17 de abril de 2023
A agência também alega que a Bittrex e Shihara aconselharam os clientes a excluir "declarações problemáticas" para evitar o escrutínio regulatório. A queixa da SEC buscava a devolução de lucros ilícitos, penalidades e injunções permanentes contra os réus em um julgamento com júri. O diretor da divisão de fiscalização da SEC, Gurbir Grewal, disse em um comunicado:
"A ação de hoje não só responsabiliza a Bittrex por condutas que alegamos colocar investidores em risco, mas também deve enviar uma mensagem a outros intermediários do mercado de criptoativos não-conformes para seguir as leis federais de valores mobiliários ou serem responsabilizados por suas violações."
A Bittrex esperava a ação da SEC e supostamente recebeu um Wells Notice avisando sobre a ação iminente em março. A exchange já havia anunciado a intenção de encerrar as operações nos EUA em 30 de abril devido ao ambiente regulatório.
A Bittrex foi atingida por acusações do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos EUA e da Rede de Execução de Crimes Financeiros em outubro por violar programas de sanções e a Lei de Sigilo Bancário.
A Bittrex não respondeu imediatamente a um pedido de comentário do Cointelegraph.
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