A exchange de criptomoedas baseada nos Estados Unidos Bittrex pode se tornaro próximo alvo das ações da aplicação da lei do regulador de valores mobiliários dos EUA, apesar de já ter anunciado anteriormente que se prepara para encerrar as suas operações no país.

A divisão de execução da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) está inclinada a recomendar que a agência processe a Bittrex por supostas violações relacionadas à proteção do investidor, informou o The Wall Street Journal em 16 de abril.

A unidade de fiscalização da SEC informou a Bittrex sobre a execução de uma possível ação em março, disse o conselheiro geral da Bittrex, David Maria. Naquela época, a empresa de criptomoedas com sede em Seattle já havia iniciado o processo de encerramento de suas operações nos EUA, afirmou o advogado.

No aviso sobre a possível ação de execução – conhecido como aviso de Wells nos EUA – a SEC afirmou que a Bittrex violou as leis do país ao fazer negócios como eschange, corretora e câmara de compensação sem registro junto ao órgão regulador.

De acordo com o conselho geral da Bittrex, a empresa discutiu com a SEC no final de 2022 como registrar suas operações. Então, a empresa de criptomoedas descobriu que não havia meio de se adequar às regras da SEC sem interromper essencialmente todas as suas atividades geradoras de receitas.

Maria enfatizou que a incapacidade da Bittrex de cumprir as regras da SEC se deve ao fato de a agência não fornecer regulamentos claros para criptomoedas:

“A ausência de clareza regulatória aqui resulta em custos substanciais e nenhuma certeza sobre o que pode e o que não pode ser oferecido [pela exchange.”

A Bittrex não sabe se a SEC vai abrir um processo contra a empresa agora que está encerrando suas operações nos Estados Unidos, disse Maria. Se a agência decidir entrar com a ação, a Bittrex irá brigar nos tribunais, a menos que os reguladores “apresentassem uma oferta de acordo razoável”, acrescentou o advogado.

A notícia veio à tona logo após a Bittrex anunciar seus planos para interromper todas as operações nos Estados Unidos em 31 de março, citando os ambientes desafiadores nos campos regulatórios e econômicos. A exchange aconselhou os clientes dos EUA a sacar seus fundos até 30 de abril de 2023.

Antes de decidir deixar os Estados Unidos, a Bittrex já enfrentara alguns problemas domésticos. Em 2022, a Bittrex concordou em pagar mais de US$ 29 milhões em multas à Rede de Controle de Ativos Estrangeiros e Fiscalização de Crimes Financeiros do Departamento do Tesouro dos EUA. O acordo estava relacionado a violações de sanções na região da Crimeia, Cuba, Irã, Sudão e Síria entre 2014 e 2017.

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