As ofertas de tokens de ativos de dívida nos mercados de capitais brasileiros superaram a marca de R$ 1,3 bilhão em pouco mais de um ano, surpreendendo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
À medida que a expansão do setor chega a um teto devido às limitações do arcabouço regulatório, a CVM anunciou a abertura de uma consulta pública para reformar a resolução 88, que define as regras de ofertas de crowdfunding e tokenização de ativos de dívida.
“A resolução 88, quando foi concebida, deveria comportar operações de venda de participação [crowdfunding]", afirmou Pedro Castelar, chefe de gabinete da CVM durante participação no “8º Painel GCB”, em São Paulo.
“Não se esperava que fosse ter o volume registrado atualmente em operações de dívida", completou Castelar, ao anunciar a intenção da CVM de rever os termos da resolução.
Regulação de crowdfunding e tokenização
A resolução 88 dispõe sobre a oferta pública de distribuição de valores mobiliários emitidos por sociedades empresariais de pequeno porte, realizada por meio de plataformas eletrônicas de investimento coletivo com dispensa de registro perante a CVM.
Vigente desde 1º de julho de 2022, a resolução substituiu a Instrução 588 da CVM, que tratava da mesma matéria. A resolução 88 estabelece R$ 15 milhões como o valor máximo de captação e R$ 40 milhões como limite de receita bruta anual para que uma empresa seja considerada de pequeno porte.
Além disso, a resolução 88 instituiu um limite de investimento de R$ 20.000 por ano calendário, exceto no caso de investidor líder, qualificado ou aqueles com receita bruta anual ou montante de investimentos financeiros superior a R$ 200.000,00.
As operações de tokenização de ativos de dívida foram incluídas no escopo da resolução 88 no ano passado. No entanto, com o crescimento acelerado do setor, os limites estabelecidos pela regulação já começam a travar sua expansão.
Bernardo Srur, presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto), saudou a iniciativa da CVM de rever a resolução a partir de comentários e sugestões de participantes da indústria, em reportagem do Valor Econômico:
“É completamente possível que a tokenização ajude o mercado de capitais, mas são necessárias reformas para que este teto aumente.”
A eleição de Donald Trump nos Estados Unidos torna o momento propício para a adoção de regras favoráveis a inovações nos mercados financeiros, afirmou Srur.
Uma das principais referências globais na regulação de ativos digitais, o Brasil pode se beneficiar de um aumento do interesse institucional pelo setor, completou o presidente da ABcripto:
“Se aproveitarmos o momento em que investidores internacionais demonstram interesse em criptomoedas e direcionam sua atenção ao Brasil, podemos usar essa consulta pública para facilitar investimentos no país.”
Srur ressalta a urgência da implementação de reformas no setor de tokenização de ativos para aproveitar o momento positivo, pois acredita que “as condições econômicas podem mudar muito” a partir do ano que vem.
O governo de Donald Trump deve promover clareza regulatória, expandindo a adoção global das criptomoedas, mas uma política econômica inflacionária e a crescente dívida pública dos EUA podem afetar negativamente a dinâmica do mercado, segundo especialistas brasileiros ouvidos pelo Cointelegraph Brasil.