A Duma russa agenda discussão sobre lei de ativos financeiros digitais

A Duma, sede estatal da Federação Russa, adiou a consideração do projeto de lei “sobre ativos financeiros digitais” para abril de 2019, A mídia local TASS informou em 20 de março.

A segunda leitura do projeto de lei federal “sobre ativos financeiros digitais” teria sido remarcada para abril, após uma decisão tomada na votação da manhã na agenda da sessão plenária. A iniciativa foi tomada pelo presidente da Comissão da Duma, responsável pelo Mercado Financeiro, Anatoly Aksakov, embora ele não tenha explicado seus motivos.

O projeto de lei "Sobre Ativos Financeiros Digitais" visa formular legislação nacional sobre criptomoeda, e foi adotado pelo parlamento da Rússia em segunda leitura no início de março. Vyacheslav Volodin, presidente da Duma do Estado e co-autor do projeto de lei, destacou que as alterações adotadas visam corrigir as dificuldades relacionadas ao conceito de direitos digitais.

A redação do projeto de lei preparada para a segunda leitura exclui a definição de contratos inteligentes, tokens e criptomoedas. O documento fornece a definição de ativos financeiros digitais, dizendo que esses ativos são representados por direitos digitais, incluindo passivos e outros direitos, reivindicações monetárias e a possibilidade de exercer direitos em relação a valores mobiliários e direitos para exigir a transferência de títulos patrimoniais.

Conforme relatado em dezembro passado, Pavel Krasheninnikov, chefe do conselho e presidente do comitê estadual da Duma no prédio do estado e também co-autor do projeto, disse que o projeto de lei foi adiado para a primeira leitura, já que precisava ser drasticamente mudado.

Recentemente, o parlamento da Rússia votou a promulgação de nova legislação sobre direitos digitais em outubro deste ano. A lei supostamente estabelece o conceito de “direitos digitais” na legislação russa com a adição de um novo artigo, 141.1, do Código Civil da Federação Russa, e determina como os direitos digitais podem ser exercidos e transferidos, bem como estabelece regras para os direitos digitais e transacções, incluindo contratos.