Rússia: Duma estatal considera lei "sobre ativos financeiros digitais", ecos da regulação nos EUA

Um grupo de deputados russos liderado por Anatoly Aksakov, presidente do Comitê de Duma da União Estatal de Mercados Financeiros, apresentou um rascunho de lei federal sobre criptomoedas e regulasmentos de ofertas iniciais de meodas (ICO) para a Duma do Estado, conforme relatado em um comunicado de imprensa oficial 20 de março .

De acordo com o comunicado de imprensa, os documentos “sobre ativos financeiros digitais” e "sobre métodos alternativos de angariação de capital (crowdfunding)" foram preparados de acordo com as recentes instruções do presidente Vladimir Putin, afirmando que os regulamentos de criptomoedas se tornarão lei até 1º de julho de 2018 .

O projeto de lei "sobre ativos financeiros digitais" foi introduzido pela primeira vez em 25 de janeiro pelo Ministério das Finanças da Rússia. Ele define criptomoedas e tokens como ativos financeiros digitais, permitindo a negociação somente por meio de operadores autorizados de câmbio de criptomoeda e estabelecendo regulamentos de Conheça Seu Cliente (KYC) para ICOs.

A versão atual do documento reconhece os ativos digitais como propriedades, enfatizando que não é um meio legítimo de pagamento no território da Federação Russa.

De acordo com o perito financeiro Veselin Petkov, a versão atual do projeto de lei "sobre ativos financeiros digitais" tem uma diferença fundamental daquela proposta pelo Ministério das Finanças em janeiro.

A versão atual estabelece os regulamentos KYC para verificação de identidade do cliente em casas de câmbio de cripto. De acordo com Petkov, a nova legislação ecoaria os requisitos dos EUA para casas de câmbio de criptomoeda, a medida em que também exigiria a verificação de contas de clientes para fins de checagem Antilavagem de Dinheiro (AML) e Financiamento contra Terrorismo (CTF).

Em 24 de fevereiro, a Cointelegraph informou que quase 13 mil dados dos clientes da Coinbase foram entregues ao Internal Revenue Service (IRS) dos EUA. Em 27 de dezembro de 2017, uma das principais casas de câmbio de cripto, a Poloniexanunciou que exigirá que todas as contas sejam verificadas.

A lei russa propõe os seguintes requisitos para operadores de casas de câmbio de criptomoeda:

"Uma carteira digital é aberta pelo operador de uma casa de câmbio de ativos financeiros digitais somente depois de passar pelos procedimentos de identificação do proprietário de acordo com a Lei Federal "sobre o combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo".

Há também uma diferença em relação às ICOs na nova versão do projeto de lei. Em contraste com os 50.000 rublos sugeridos anteriormente (US $ 900) como montante máximo de investimento para investidores não qualificados, o projeto de lei agora sugere que o limite máximo seja definido pelo Banco Central da Federação Russa (CBR).

Em janeiro, a Cointelegraph informou sobre um desacordo entre o Ministério das Finanças e o CBR, que discordou sobre se o comércio de criptomoeda deveria ser aceito. De acordo com Ria Novosti, o desacordo foi finalmente resolvido, e agora o CBR é responsável pelo câmbio de criptomoeda no país.