Nenhum projeto cripto se registrou na SEC dos EUA e 'sobreviveu para contar a história' — Audiência do comitê da Câmara

As leis de valores mobiliários dos Estados Unidos não são flexíveis o suficiente para acomodar os ativos digitais, como evidenciado pela série de empresas nativas de cripto que tentaram e falharam em conquistar a boa vontade da Comissão de Valores Mobiliários (SEC), disse Rodrigo Seira, advogado especializado da Cooley LLP, em uma audiência do Comitê da Câmara em 9 de abril.

A audiência, intitulada American Innovation and the Future of Digital Assets: Aligning the U.S. Securities Laws for the Digital Age, contou com a participação de Seira, da sócia da WilmerHale Tiffany J. Smith, do diretor jurídico da Polygon Jake Werrett e de Alexandra Thorn, diretora sênior do Center for American Progress.

"Está claro que o atual framework regulatório de valores mobiliários não é uma opção viável para regulamentar cripto. Ele não consegue atingir seus objetivos de política declarados", disse Seira em suas palavras iniciais. "[A] ideia de que projetos cripto podem se registrar na SEC é comprovadamente falsa."

Seira reconheceu que os promotores de cripto que levantam capital para uma nova empresa devem estar sujeitos às leis federais de valores mobiliários.

“Na prática, no entanto, praticamente nenhum projeto cripto conseguiu registrar seus tokens sob as leis federais de valores mobiliários e sobreviveu para contar a história”, disse ele, acrescentando:

"Projetos que tentaram cumprir os requisitos regulatórios atuais da SEC gastaram recursos e esforços significativos, apenas para falhar ou sobreviver em um estado de incerteza regulatória. Além disso, o registro não é um processo simples e único. Registrar um token da mesma forma que uma ação cria a obrigação de operar como uma empresa de relatórios públicos [...].”

Endireitando o barco

Ao apresentar as testemunhas, o Representante Bryan Steil, que preside a Subcomissão de Ativos Digitais, Tecnologia Financeira e Inteligência Artificial, reconheceu os obstáculos regulatórios, que, segundo ele, foram estabelecidos pela administração anterior.

Sob a presidência de Donald Trump, os legisladores estão tentando endireitar o barco, aprovando uma legislação sensata, disse Steil.

Um dos primeiros passos ocorreu na semana passada, quando o Comitê de Serviços Financeiros da Câmara avançou com o STABLE Act, que visa regular as stablecoins de pagamento atreladas ao dólar dos EUA e outras moedas fiduciárias.

Um mês antes, o Comitê Bancário do Senado avançou com o GENIUS Act, que visa regular os emissores de stablecoins, estabelecendo requisitos de reservas e exigindo conformidade total com as leis de Combate à Lavagem de Dinheiro.

O próximo passo é "avançar para a segunda parte dessa agenda: uma legislação abrangente sobre a estrutura do mercado de ativos digitais", disse Steil.

O representante Ro Khanna disse em uma conferência sobre ativos digitais no mês passado que um projeto de lei sobre a estrutura de mercado será aprovado ainda este ano.

O objetivo dessa legislação é estabelecer uma estrutura regulatória clara para os ativos digitais, incluindo suas categorias legais e a jurisdição de aplicação de agências como a SEC e a Comissão de Comércio de Futuros de Commodities (CFTC).