Nova lei de 'Taxonomia Digital' dos EUA vai alocar US$ 25 milhões por ano na prevenção de crimes com criptomoedas

A chamada Digital Taxonomy Act of 2019 (Lei de Taxonomia Digital de 2019, em tradução livre) apresentada ontem, 9 de abril, por parlamentares nos Estados Unidos propõe alocar US$ 25 milhões anualmente na Federal Trade Commission (FTC) para evitar crimes relacionados às criptomoedas.

O documento foi apresentado à Câmara dos Representantes dos EUA pelo deputado Darren Soto (D) conhecido por sua postura pró criptomoedas. A lei é dedicada ao papel da FTC na prevenção de "atos ou práticas injustas ou enganosas em transações relacionadas a tokens digitais". Ele também exige um relatório ao congresso sobre as ações da FTC relacionadas aos tokens digitais.

De acordo com o atual projeto da Lei de Taxonomia Digital, a FTC deve receber US$ 25 milhões em financiamento a cada ano de 2020 a 2024. A comissão usará o dinheiro para prevenir e combater crimes relacionados às criptomoedas.

Além disso, o documento fornece breves definições de termos básicos sobre o universo das criptomoedas, definindo o que é um token, um registro distribuído e uma unidade digital.

Se a lei for aprovada, a FTC será obrigada a apresentar um relatório anual sobre suas ações regulatórias relacionadas às criptomoedas ao Comitê de Energia e Comércio da Câmara dos Representantes e ao Comitê de Comércio, Ciência e Transporte do Senado.

Como informado ontem pelo Cointelegraph, outro projeto de lei chamado Token Taxonomy Act de 2019, foi reapresentado na Câmara dos Representantes no mesmo dia.

O documento, inicialmente proposto em dezembro passado pelos representantes Warren Davidson (R) e também pelo Dep. Soto, propôs excluir as moedas digitais de serem definidas como valores mobiliários ao alterar a Lei de Valores Mobiliários de 1933 e a Lei de Valores Mobiliários de 1934. A nova versão esclarece a jurisdição da FTC e da Commodity Futures Trading Commission.

O projeto também exige mais segurança regulatória para empresas e reguladores na indústria de blockchain dos EUA, além de esclarecer iniciativas estatais conflitantes e decisões regulatórias que causaram polêmicas.