O Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) se reúne entre os dias 27 e 29 de outubro no Rio de Janeiro para discutir, entre outros assuntos, a forma de atuação do MP em relação a crimes envolvendo inteligência artificial (IA).
O II Congresso do CNPG, que acontece na sede da Fundação Getulio Vargas (FGV), terá o tema “A era digital e os desafios da Justiça e do Ministério Público”.
O terceiro dia de evento contempla dois painéis mais relacionados a IA e tecnologias. Um deles o painel "A criminalidade digital - instrumentos de investigação, prevenção e repressão", que terá como presidente da mesa Paulo Sérgio de Oliveira e Costa (GNEP/MPSP) e quatro palestrantes. Entre eles Ana Lara Camargo de Castro (MPMS) com o tema "Exposição pornográfica não consentida na virtualidade" e Rafael Velasquez Saavedra da Silva com o tema "Tecnologia aplicada no combate à Criminalidade Digital". O outro painel é exclusivo sobre IA, cujo tema é "A Justiça na era digital: IA, governança, segurança da informação e proteção de dados", presidido pelo Procurador-Geral de Justiça de Roraima, Fábio Stica. Nesse caso, entre os quatro palestrantes estão Fábio Medina Osório (OAB) com o tema "Revolução Digital e seus impactos nos Direitos Fundamentais" e Caroline Someson Tauk (TRF2) com o tema "Inteligência artificial no sistema de justiça."
Segundo o CNPG, em termos de IA, o encontro está focado na promoção e desenvolvimento de estratégias que acompanhem o desenvolvimento tecnológico com objetivo de garantir a efetividade da Justiça e, ao mesmo tempo, os benefícios da IA e outras tecnologias à sociedade.
De acordo com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), “a presença cada vez mais resolutiva do MP brasileiro é uma prioridade institucional. Eventos como este fomentam o desenvolvimento de novas estratégias em prol da sociedade e da efetivação da Justiça.”
MEC
Na semana passada, pesquisadores e gestores públicos debateram a utilização da inteligência artificial e a governança de dados nas políticas públicas da educação durante o seminário “Educação, Governança de Dados e Inteligência Artificial”, promovido pelo Ministério da Educação (MEC). Realizado em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e o Instituto Federal de Brasília (IFB), o evento buscou apontar alternativas para o gerenciamento de informações que garantem direitos e o uso de dados na tomada de decisões.
Na ocasião, a diretora de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica (SEB), Anita Gea Martinez Stefani, afirmou que um dos desafios é conseguir documentos como o histórico escolar da educação básica para alunos que estudaram em mais de uma instituição, demonstrando a necessidade de atualizar a forma que os dados são tratados na rede de educação como um todo.
“Quando falamos sobre interação e interoperabilidade de dados e conexão das informações, estamos falando sobre fornecer direitos, serviços públicos que já poderiam estar disponíveis, mas que tecnicamente a gente ainda não se organizou para disponibilizar para os cidadãos”, ressaltou.
Para lidar com a demanda de atualização dos métodos usados atualmente, foi criado o “Gestão Presente”, um hub educacional (plataforma de armazenamento e organização de dados). O sistema foi desenvolvido em parceria do MEC e com o Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais (NEES/UFAL), para ser um Hub de Dados da Educação Básica, que armazena informações de estudantes e auxilia nos processos de gestão escolar, como diário de classe, matrícula, entre outros.
As discussões apontaram como a IA pode ser aplicada não só como recurso educacional, mas como ferramenta de otimização, auxiliando a escola a ser mais eficiente na gestão da educação, de acordo com informações da Agência Brasil.
Recentemente, o relatório TIC Saúde 2024 apontou que 17% dos médicos no país utilizam IA, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.