Procurador defende cooperação internacional e regulação de exchanges brasileiras para combater lavagem de dinheiro

O procurador do Ministério Público, Carlos Bruno Ferreira da Silva, defendeu em Audiência Pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 9 de outubro, que as exchanges que operam no Brasil deveriam ser regulamentadas para ajudar no combate à lavagem de dinheiro.

A Audiência Pública faz parte da Comissão Especial que discute o PL 2303/15, que trata da regulação de moedas virtuais e planos de milhagem, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade - RJ).

Em sua fala, o procurador lembrou que a regulação das criptomoedas ainda não está bem definida na maioria dos países do mundo, explicando a seguir que existem hoje cinco formas possíveis de adquirir criptoativos: mineração, ofertas iniciais de moeda (ICO), negociação direta via p2p e através de exchanges.

Segundo ele, as exchanges de criptomoedas encaixam-se na definição de empresas de tecnologia financeira (fintechs), inserindo-se no Brasil em um mercado com baixa concorrência, em que os cinco maiores bancos dominam 80% do sistema financeiro.

A partir daí, ele tratou de um documento da Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), que em 2014 já tratava do financiamento ao terrorismo e da lavagem de dinheiro fazendo uso de criptomoedas, na época através do famigerado site Silk Road, fórum de serviços criminosos na deep web.

Uma recomendação do GAFI de fevereiro deste ano, que entraria em vigor em 2020 segundo o procurador, vai exigir que os governos passem a definir os ativos virtuais como propriedades, aplicando aos provedores de serviços de criptoativos as leis contra lavagem de dinheiro, no caso, as exchanges:

"Nós devemos incluir os serviços de venda de ativos virtuais na lei contra lavagem de dinheiro. Isso é obrigatório, agora. Estes serviços devem ser registrados e licenciados nas jurisdições em que eles estão baseados."

Carlos Bruno Ferreira da Silva ainda disse aos deputados que é preciso definir "uma ou duas agências responsáveis pela fiscalização destes serviços de ativos virtuais", indicando o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários como exemplos mais prováveis:

"Além disso, os países devem submeter estes serviços à supervisão ou monitoramento. [...] A tendência é que BC e/ou CVM sejam responsáveis. Ou seja, tem que haver sanções penais, cíveis e administrativas para os serviços que não cumpram estas recomendações."

Ele completou dizendo que o Brasil será cobrado, a partir da entrada em vigor das recomendações do GAFI, pelos demais países do mundo para cooperar de forma internacional para o combate a transações ilícitas usando criptomoedas, identificando origem e destino das transações.

Além do procurador do MPF, também participam da Audiência Pública o analista-chefe da XDEX, Fernando Ulrich, o delegado da PF, Frederico Lieberenz, o diretor da Febraban, Leandro Vilain, além do diretor-presidente da ABCripto, Safiri Felix, e a especialista em blockchain Tatiana Revoredo.