O governo Lula prepara um programa chamado ‘Brasil Seguro’ que pretende monitorar fintechs, exchanges e empresas de criptomoedas, segundo informou nesta segunda, 14, o jornal o Globo.
De acordo com a publicação, a proposta é montar uma espécie de força tarefa composta por equipes técnicas do Banco Central, Polícia Federal, BNDES e FEBRABAN para montar sistemas e ações que impeçam fraudes como a que aconteceu recentemente envolvendo a C&M Software na qual hackers acessaram contas de reserva junto ao Banco Central.
A publicação não deu detalhes de como vai funcionar especificamente o programa Brasil Seguro.
No entanto, a ação reforça o desejo do governo de ter um conhecimento maior das operações financeiras no Brasil, como ocorreu com o fracasso do “Pix de R$ 5 mil”, iniciativa da Receita que pretendia coletar dados de todas as operações via PIX em transações superiores a R$ 5.000 (PFs) e R$ 15.000 (PJs), via sistema e‑Financeira, alinhado ao padrão internacional CRS para combater evasão fiscal.
Monitoramento de criptomoedas no Brasil já é realidade
Porém, embora o Governo Federal queira monitorar as transações com criptomoedas no país, ele chega ‘atrasado’, já que diferentes instituições federais já fazem este tipo de serviço. Nessa linha, recentemente o Ministério Público Federal (MPF) contratou empresa privada (Techbiz) para rastrear transações suspeitas de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
Além disso, a Polícia Federal e a Receita Federal mantêm desde 2022 ações conjuntas, como a Operação Colossus, investigando crimes como evasão de divisas e lavagem de dinheiro com criptomoedas.
Em 2020, a Polícia Civil de Goiás e a Procuradoria da Fazenda Nacional lançaram a BlockSherlock, plataforma que conecta investigações de ativos digitais em todas as unidades do país. Ela permite desanonimização de transações, troca de informações oentre agências e uso de ferramentas OSINT para rastreamento
O Banco Central também já declarou que quer ampliar sua coleta de informações, incluindo transações que não envolvem contratos de câmbio, como operações P2P, DEX e carteiras não custodiais de criptomoedas. A proposta visa monitorar desde pagamentos com cripto até swaps e interações em finanças descentralizadas (DeFi).
Além disso, a Receita Federal obriga as exchanges a reportarem todas as transações dos usuários nacionais (Instrução 1888) e desde 2024, o órgão utiliza o Projeto Analytics, que aplica algoritmos de IA e análise de redes complexas para identificar fraudes fiscais e lavagem de dinheiro com criptoativos.
A plataforma processa gigantescos volumes de dados e já flagrou esquemas de R$ 700 milhões e R$ 350 milhões, envolvendo empresas de fachada e transações internacionais suspeitas. O sistema analisa desde transações on‑chain até postagens em redes sociais, detectando discrepâncias entre padrão de vida e renda declarada — mais de 2.000 casos já foram identificados com ‘problemas’ devido ao valor das declarações e ‘ostentação’ nas redes sociais.
O órgão também participa de acordos com quase 100 países, via OCDE (CRS e CARF), para rastrear operações de criptomoedas e garantir tributação de ativos mantidos no exterior e operações suspeitas de fraude.