O Ministério Público Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro ingressou esta semana com pedidos de impugnação de registro de duas candidaturas do município de Angra dos Reis. As ações foram impetradas a partir de informações do “Robô do Registro de Candidaturas”, uma ferramenta de inteligência artificial (IA) lançada esta semana pelo MPRJ para análise dos registros de candidaturas nas eleições municipais deste ano.
Segundo informações do MPRJ, o Robô do Registro de Candidatura é capaz de, em poucos clicks, identificar candidaturas irregulares, alertar questões que podem afetar a elegibilidade de algum candidato e analisar todo um banco de registros de forma automatizada. O uso da tecnologia tem como principal objetivo dar celeridade ao processo de avaliação e eventual impugnação de candidaturas pelos promotores de Justiça.
Em relação aos candidatos da cidade do litoral sul fluminense, o MP pleiteou a impugnação dos registros das candidaturas de Jorge Eduardo de Britto Rabha ao cargo de vice-prefeito de Angra dos Reis pelo Partido Progressista (PP) e de José Antônio Azevedo Gomes, candidato a vereador do mesmo município pelo Partido Renovação Democrática (PRD).
Em ambos os casos, a IA identificou irregularidades que haviam sido constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas contas da Câmara Municipal de Angra dos Reis. De acordo com as petições iniciais, o TCE verificou que não foram observados e nem atendidos os princípios constitucionais da legalidade, razoabilidade e da eficiência das despesas públicas autorizadas por ele, referentes a despesas com passagens, transportes, traslados e hospedagens para servidores e agentes políticos participarem de eventos realizados fora do estado.
As irregularidades atribuídas a Jorge Eduardo foram cometidas entre os anos de 2013 e 2014, período em que foi presidente do legislativo local. Com isso, ele foi condenado em 2021 a restituir os cofres públicos dos valores gastos com despesas irregulares equivalente a 24.063,586 UFIR-RJ e o pagamento de multa no valor de 5 mil UFIR-RJ.
“Do exame detido da decisão do TCE, fica claro que as irregularidades mereceram censura e julgamento desfavorável ao ora impugnado, que são graves, redundaram em evidentes prejuízos ao erário. Desta forma, deve ser reconhecida pela Justiça Eleitoral que as irregularidades apontadas são insanáveis, que configuram ato doloso de improbidade administrativa e que constitui a aplicação da inelegibilidade por 8 anos”, diz a ação de impugnação de registro da candidatura de Jorge Eduardo.
Por sua vez, José Antônio exerceu a função de presidente da Câmara de Vereadores entre os anos de 2011 e 2012. Algumas das despesas públicas autorizadas por ele foram para pagamento de despesas para sua esposa, Christiane Salomão Gomes, e, também para o seu genro à época dos fatos , Leandro Corrêa da Silva, segundo o MP.
Avanço
De acordo com o MP, a tarefa de identificação de irregularidades que pudessem motivar ações de impugnação de registros de candidatura sempre foi muito trabalhosa: o membro do MP precisava pesquisar manualmente o nome de cada candidato em diferentes sistemas de informações. Agora, essa verificação deixa de ser individual e exclusivamente manual, passando a ser feita em grupos e automaticamente. A plataforma foi desenvolvida pela Gerência de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento (GADG/MPRJ), em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (CAO Eleitoral/MPRJ).
O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, espera que a tecnologia contribua para um processo eleitoral mais limpo e eficiente. Segundo ele, a tecnologia não substituirá a análise individual dos candidatos por parte do promotor de Justiça, mas pontua que o robô é capaz de, rapidamente, apontar possíveis inelegíveis.
"Isso amplia nossa capacidade de fiscalização e, desta forma, podemos entregar melhores resultados para a sociedade, que é o objetivo principal. O robô poderá ser um primeiro filtro, identificando prontamente candidaturas não elegíveis e alertando para as que podem ter alguma irregularidade. Dessa forma, há mais tempo para analisar minuciosamente todas as outras", ressaltou.
Na avaliação do o promotor de Justiça Sidney Rosa, assessor da Secretaria Geral de Planejamento Institucional, a ferramenta é um serviço informativo que impacta a produtividade em auxílio à verificação das bases de dados.
"Isso acelera e otimiza demais o trabalho do promotor, que era exclusivamente manual. Hoje, ele importa a lista toda e o robô apresenta os alertas sobre os candidatos e quais as questões críticas ou em desconformidade", explicou.
A propaganda eleitoral começa nesta sexta-feira (16) em todo o país com a normatização da IA e ofensiva contra deepfakes, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.