Os legisladores do Cazaquistão não devem tributar a mineração de criptomoedas até o ponto em que a criptomoeda extraída seja trocada por dinheiro fiduciário. De acordo com um analista legislativo de uma associação local de blockchain, a mineração de criptomoedas não será tratada como atividade empreendedora, mas como um "progresso puramente tecnológico", conforme noticiou a publicação empresarial local Kursiv em 4 de dezembro.
Madi Saken, analista legislativo da Associação Nacional para o Desenvolvimento da Blockchain e da Indústria de Data Centers da República do Cazaquistão, anunciou as novidade em um evento local da blockchain "Blockchain Day" em 4 de dezembro.
A Cointelegraph entrou em contato com a associação para comentar as declarações de Kursiv, mas a organização ainda não respondeu.
Passivos fiscais somente se aplicam à receita em “dinheiro real”
Segundo a matéria, os legisladores do Cazaquistão finalizaram um projeto de lei sobre tributação de criptomoedas. O projeto está atualmente em consideração pelo presidente. O projeto será enviado aos Mazhilis, a câmara baixa do Parlamento bicameral do Cazaquistão, em dezembro de 2019.
No caso, a lei proposta estabelece o status legal da mineração de criptomoedas, bem como as regras para sua tributação. De acordo com Saken, ativos digitais e criptos não serão considerados sujeitos a tributação, porque os passivos fiscais se aplicam apenas à renda obtida em "dinheiro real". Por isso, os impostos somente serão aplicáveis quando a criptomoeda for trocada por dinheiro fiduciário. Saken diz:
“Os passivos fiscais só emergem quando há uma renda na forma de dinheiro real, particularmente quando uma criptomoeda é trocada por dinheiro real, o que significa que é vendida em uma exchange. Então, essa renda na forma de dinheiro clássico estará sujeita a tributação. ”
Fazendas de mineração seriam tributadas como data centers
No entanto, a mineração de criptomoedas ainda será considerada atividade empresarial nos casos em que as entidades oferecerem serviços para usar seu hardware de mineração cripto, afirmou o executivo. As fazendas de mineração seriam tributadas por analogia com data centers típicos, observa o texto.
O governo do Cazaquistão tem adotado uma posição positiva em relação à criptografia e blockchain. Em 2018, o governador do principal centro financeiro do Cazaquistão, o Astana International Financial Center (AIFC), afirmou que a inovação de criptomoedas e blockchain terá seu apoio, apesar da necessidade de regular as criptomoedas.
Em maio de 2019, a AIFC fez parceria com a gigante da tecnologia blockchain Bitfury para cooperar em aplicativos blockchain em vários setores.
