O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por meio de uma decisão do juiz Celso Morgado, da 39ª Vara Cível, condenou no último dia 31 de maio a exchange brasileira Mercado Bitcoin (MB) e seu primeiro fundador, Leandro César, a restituírem um total de 2182,98 Bitcoins (BTC), cerca de R$ 293,3 milhões pela cotação do BTC nesta sexta-feira (2), a quatro investidores do fundo ‘Bitcoin Rain’, criado por Leandro, que gerenciada a mesma carteira da exchange na ocasião.
O Bitcoin Rain foi um fundo de criptomoedas criado em 2011, que prometia lucros exponenciais por meio de supostos traders e arbitragem de Bitcoin. A empresa foi criada por Leandro César, um conhecido usuário de Bitcoin no Brasil, que havia criado a primeira exchange de Bitcoin do país, Mercado Bitcoin. Porém em agosto de 2012, a Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM) determinou a imediata suspensão das atividades do Bitcoin Rain.
Segundo a Justiça, o Bitcoin Rain, um suposto esquema ponzi que prometia retornos de 12% ao mês sobre os depósitos e acabou barrado pela CVM, transferiu as criptomoedas para o exterior antes de alegar um suposto ataque hacker na plataforma de investimentos e frustrar a tentativa dos investidores de efetuarem saques.
O imbróglio envolveu a exchange porque, na ocasião, César era o único dono do site Mercado Bitcoin, embora os usuários da exchange não fossem necessariamente investidores da Bitcoin Rain.
“Assim, o só fato de a corré Mercado Bitcoin disponibilizar plataforma digital para que compradores e vendedores se encontrem, trabalhando como intermediadora e cobrando comissão por isso, não a exime da responsabilidade de fornecedor de serviços dentro da cadeia de consumo […] As operações de investimento (compra e venda de criptomoedas) foram realizadas na plataforma da corré Mercado Bitcoin, que deixou de fornecer ambiente virtual seguro e transparente, possibilitando que terceiros agissem em nome da parte autora. Por isso, deve se responsabilizar pela restituição dos valores investidos […]”, fundamentou o magistrado.
Em nota, a Mercado Bitcoin diz que ainda não foi notificada da sentença:
"O MB ainda não foi intimado dessa sentença, mas, confirmada essa decisão, recorrerá no prazo legal."
A decisão é de primeira instância, portanto cabe recurso de apelação ao Tribunal de Justiça, e, inclusive, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), embora seja improvável sua admissibilidade, segundo avaliação do advogado e empresário especialista em criptoativos Rafael Steinfeld.
Por outro lado, o especialista lembra que a decisão não fala em valores em moeda fiduciária, no caso o real, mas sim restituição de Bitcoins, o que poderá aumentar o impacto financeiro sobre a exchange em caso de manutenção da decisão durante o mercado de alta.
“De todo modo, apesar de a sentença não ter efeitos nesse momento, isso pode impactar o Mercado Bitcoin em eventuais novas rodadas de investimento ou venda da empresa, pois referidos valores serão apontados em due diligence, podendo travar eventual negociação, uma vez que o risco de perda não pode mais ser considerado como remoto”, completou Steinfeld.
Em 2020, um relatório compartilhado com o Cointelegraph Brasil apontou que a exchange não teria sido hackeada em 2013 e que a fraude teria ocorrido na Bitcoin Rain, gerenciada por Leandro César, responsável também pelas carteiras de destino das criptomoedas.