O Tribunal de Justiça do Distrito Federal, determinou que automóveis, bens, imóveis e contas bancárias ligadas a G44 Brasil sofram bloqueio judicial.

Segundo a decisão os valores serão usados para pagar um investidor que teria acreditado nas promessas de lucro fácil de empresa porém não teve sucesso em reaver seu investimento.

Assim, por meio da decisão a justiça fará um arresto em um imóvel localização no Distrito Federal; bloqueio judicial em contas bancárias, além de busca e apreensão de imóveis atrelados a empresa.

Justiça oficializa a Receita Federal

Além destas medidas, a Justiça determinou que seja oficializada a Receita Federal do Brasil para que informe se os réus e as empresas ligadas a G44 movimentaram Bitcoin e criptomoedas em exchanges nacionais.

Desta forma, em caso positivo, solicitam que também seja realizado um bloqueio dos criptoativos nas exchanges.

"O pedido envolve a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para que, com base nas informações recebidas por força da Instrução Normativa SRF nº 1.888/19, informe ao Juízo se as rés efetuaram operações com criptoativos e, em caso positivo, preste outras informações detalhadas sobre tais operações.

(...) No particular, os autores alegam ainda que sabem que as réus negociaram bitcoins com as exchanges Ionex Serviços Digitais Ltda, corretora virtual por intermédio da qual a G44 afirmou que realizaria o pagamento aos investidores em bitcoins, e Brasil Bitcoin Serviços Digitais Ltda.

Assim, como a Secretaria da Receita Federal recebe informações sobre as orações envolvendo criptoativos, a única forma de os autores tomarem conhecimento a respeito da existência ou não de tais ativos para efeito de arresto é solicitar que a SRF colabore com o Juízo e encaminhe as informações de interesse para futuro arresto. Assim, na linha do requerimento de ID 61229287-pag. 29, a SRF deverá ser oficiada para fornecer as informações solicitadas pelos autores.", diz a decisão.

A decisão é de primeira instância e cabe recurso.

Pirâmide financeira

Operando sobe o nome de G44 Brasil e atuando em todo o país a G44 é apontada como sendo uma pirâmide financeira que prometia lucros por meio de supostas operações com Bitcoin e pedras preciosas.

Devido suas promessas de "lucro garantido" a G44 atraiu clientes em todo o Brasil.

Contudo desde o ano passado a empresa não vem honrando o compromisso com seus clientes e parou de pagar os supostos lucros alegando uma serie de problemas.

Entretanto a empresa não tinha autorização de qualquer órgão regulador no Brasil para atuar no país e portanto suas operações eram ilegais sendo inclusive condena a encerrar suas operações pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Portanto, por conta disso, a G44 Brasil também foi denunciada em Santos, no litoral de São Paulo, pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e operação de instituição financeira sem autorização legal.

"A lista de todos os crimes supostamente cometidos pelos sócios da G44 agrupa as seguintes práticas: gerir fraudulentamente e de forma temerária instituição financeira; desvio de valores de instituição financeira; comercialização de valores mobiliários; operação de instituição financeira sem autorização legal; evasão de divisas; organização criminosa; lavagem de dinheiro; crimes contra a economia popular; estelionato; apropriação indébita; e crimes contra a ordem econômica."

Como resultado de suas atividades atualmente a empresa responde a processos na Justiça, no Ministério Público e na Polícia Civil.

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