Justiça determina mais de R$ 200 mil de multa ao Banco Santader por bloquear conta do Mercado Bitcoin

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determinou uma nova derrota ao banco Santander em um processo movido contra a instituição financeira pela exchange de criptomoedas brasileira, Mercado Bitcoin, segundo decisão publicada no dia 14 de junho, no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

De acordo com a decisão, os desembargadores do Estado de São Paulo, rejeitaram, de maneira unânime, os embargos de declaração apresentados pelo Banco e, desta forma, mantiveram decisão que condena a instituição a devolver mais de R$ 1 milhão bloqueados pelo banco e que pertencem ao Mercado Bitcoin, além de multa mensal de 1% sobre o valor (mais de R$ 200 mil segundo calculos).

O processo foi aberto em 2018 pela exchange brasileira que teve R$ 1.350.733,00 bloqueados em sua conta por determinação do Banco e sem qualque ordem judicial. O Banco alegava que os valores poderiam ter origem duvidosa devido as operações da empresa. Além disso, o Santander encerrou o relacionamento bancário com o Mercado Bitcoin.

A Justiça já havia determinado o desbloqueio do valor e condenado o banco a pagar multa pela ação ilegal. No entanto o Santander vinha recorrendo da decisão.

Embora o Brasil tenha anunciado importantes avanços no reconhecimento da industria cripto/blockchain, como o recente anuncio do sandbox da Comissão de Valores Mobiliários, (CVM) e a plataforma conjunta para o sistema brasileiro de pagamento, desenvolvidas pela CIP e outros parceiros, os bancos ainda vem atuando fortemente contra as plataformas de criptomoedas.

Recentemente como reportou o CriptoFácil, o Banco Plural encerrará a conta da empresa brasileira de Bitcoin e criptomoedas Atlas Quantum. Ainda segundo a reportagem o Banco Rendimento tem uma posição mais dura e, por padrão, não aceita abertura de conta de empresas relacionadas com criptomoedas e no questionário de compliance da instituição financeira, que é enviado aos clientes que desejam abrir conta, há uma pergunta específica sobre Bitcoin justamente para identificar e bloquear instituições do tipo.

Em outro caso envolvendo bancos e empresas de criptomoedas o Grupo Bitcoin Banco sofreu novo revés com relação a um bloqueio bancário de R$ 6 milhões, quando, segundo o Portal do Bitcoin, o Tribunal de Justiça do Paraná mantevea decisão bloqueando a conta das empresas do GBB. Na decisão proferida na sexta-feira (14), o desembargador Francisco Jorge afirmou que o motivo é o “possível risco de insolvência”, segundo a reportagem.

O Cointelegraph reportou que a Dreams Diggerm, uma suposta pirâmide financeira que atua no Brasil prometendo retorno de investimentos de até 10%, esta sendo investigada pela Promotoria de Justiça da Bahia. A suposta pirâmide também tem suas atividades sendo analisadas pela Comissão de Valores Mobiliários do Brasil, (CVM) devido a denuncias que a autarquia recebeu de supostos investidores que teriam sido lesados pela empresa. A CVM está analisando o pedido para verificar as atividades da empresa e destacou que, caso sejam encontradas irregularidades, publicará um alerta em seu portal oficial.